Votação das contas de Jonas Marins acontece nesta quinta na Câmara de BM

A Câmara de Barra Mansa realiza, na sessão de amanhã, quinta-feira (dia 29), a votação das contas do ano de 2015, da gestão do ex-prefeito Jonas Marins. Durante a votação, os vereadores analisam o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que opina pela reprovação das contas, enquanto o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) orienta para a aprovação com ressalvasdo balanço financeiro. Na sessão também serão ouvidas as testemunhas apresentadas na defesa do ex-prefeito e o próprio Jonas Marins, caso esteja presente e queira se  manifestar. O ex-prefeito pode ser representado por seu procurador durante o julgamento.

Na sessão da última segunda-feira, foi lida em plenário a defesa apresentada pelo ex-prefeito, Jonas Marins. Entre os pedidos feitos pelo ex-chefe do Executivo estava a realização de perícia técnica contábil nos documentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O pedido de realização de perícia técnica contábil foi apreciado e indeferido, por unanimidade, pelos vereadores, pois o mesmo deveria ter sido feito ao tribunal. Em sua defesa, o ex-prefeito apresentou rol de testemunhas, que serão ouvidas durante a votação. O comparecimento das testemunhas é opcional, mas todas foram devidamente notificadas pela câmara.

A votação é aberta e para que as contas sejam reprovadas é necessário o mínimo de 2/3 dos votos, ou seja, no mínimo 10 vereadores precisam votar pela reprovação. Caso contrário, as contas são aprovadas pela Câmara. O resultado da votação é encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para as devidas providências.

O parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamentos, considera as ressalvas apresentadas pelo TCE e, também, a falta de transparência nas contas do executivo, que não realizou audiências públicas obrigatórias para a apresentação de suas contas. A comissão apontou, também, a não aprovação das contas da saúde pelo Conselho Municipal de Saúde. 

Foto: Arquivo/Divulgação

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