Controladoria Geral é criada em Volta Redonda

A Câmara Municipal aprovou na segunda feira (dia 26), o projeto de lei, de iniciativa do Pode Executivo, da Reforma Administrativa na estrutura do Poder Executivo Municipal que prevê a redução de 20% no número de cargos comissionados e funções gratificadas, passando dos atuais 1.099 para 880 (219 a menos). Outro ponto em relação ao funcionalismo é a substituição de RPAs e terceirizados por aprovados em concursos públicos e a realização de novos certames (provas). Assim, o Governo Municipal conseguirá cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal.

O projeto de lei também determina um sistema de controle interno composto pela criação da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ouvidoria Geral do Município (OGM), que irão operar o Sistema Municipal de Controle Interno e Externo.Muitos serão os ganhos administrativos e sociais com a constituição de um sistema de controle em no município: mais eficiência da gestão, melhor controle das contas, preservação do cofre público, dentre outros, que irão se refletir em melhorias nas políticas públicas de modo geral.

A segurança e ordem pública também foram contempladas na reforma. A Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR), assumirá status de secretaria, vinculando-se diretamente ao Chefe do Poder Executivo, gozando assim de autonomia administrativa, essencial para o desempenho adequado de suas atribuições, para cumprimento da Lei Federal 13.022 de 2014. Já a Defesa Civil, importante órgão de prevenção e análise de riscos de desastres, passa a se vincular ao Gabinete de Estratégia Governamental (antigo Gabinete do Prefeito).

Outra temática que envolve grande impacto social é a mobilidade.  A atual Suser (Superintendência dos Serviços Rodoviários) será substituída pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana e será criado o conselho municipal de transporte e mobilidade (previsto na lei orgânica, mas que nunca foi efetivado). Dezenove, dos 21 vereadores, entenderam que a Reforma Administrativa, que não prevê aumento de custos para o município, era importante para Volta Redonda, modernizando aAdministração Pública. "Fico feliz que quase a totalidade dos vereadores entenderam que a reforma proposta é para bem da sociedade e para modernização da administração pública. Modernizar sem gerar gastos. É essa a gestão que esta mudando a cidade”, comentou o prefeito Samuca Silva (PV).

Foto: Arquivo/Divulgação

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