MPF celebra acordo para uso do Parque da Cidade para o evento Flumisul

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou termo de acordo com condições de uso do Parque da Cidade, em Barra Mansa, para viabilizar a realização do evento Feira Internacional de Negócios do Sul Fluminense (Flumisul), que será realizado entre os dias 10 e 13 de agosto. Por decisão judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda, foi realizada nesta quarta-feira (dia 9) vistoria no Parque da Cidade e, em seguida, reunião com os envolvidos para celebração do acordo. 

Com o termo celebrado nesta quarta (09), ficou decidido que serão confeccionados seis banners de 1,5m x 0,8m, a serem expostos em locais da Flumisul, com o mesmo texto e um mapa da área, com indicação de lugares de interesse histórico onde houve violação de diretos humanos mediante tortura durante a Ditadura Militar.  

O seguinte texto a ser impressos nos banners“aqui funcionou o 1º Batalhão de Infantaria Blindada (1º BIB), local que graves violações de direitos humanos ocorreram durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Em respeito à memória das vítimas, o MPF e a Prefeitura de Barra Mansa firmaram um temo de ajustamento de conduta para a construção de um centro de memória e preservação deste local. O mapa abaixo traz a indicação dos principais locais de tortura pelas vítimas”. 

Além dos banners, haverá um espaço expositivo do Centro de Memória no corredor de entrada da Flumisul, com mesa, cadeira, televisor e computador, no qual serão apresentados documentos e materiais sobre a história do local. A área do entorno do Arquivo será iluminada e sinalizada. Outra medida é a descrição do GT pela Prefeitura na página eletrônica da feira, em local de destaque. 

O acordo foi assinado pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable (PMDB), o procurador do Município de Barra Mansa, César Catapreta Espíndola Junior, o superintendente da Fundação Municipal de Cultura, Marcelo Bravo, e coordenador do GT, Raphael Jonathas Costa Lima. 

Decisão judicial

A determinação do juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, atendeu o pedido do MPF, tendo em vista o descumprimento de cláusulas do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o órgão e a prefeitura para a implantação de um centro de memória na área do parque. 

Na ação, o MPF ressaltou que o TAC previu a instituição do grupo de trabalho, que tem o objetivo de gerenciar as informações, coletar dados e dar continuidade à busca de depoimentos para o acervo do local e garantir a interlocução do MPF com a prefeitura. O grupo foi instituído no fim do ano passado e é formado por arquitetos, professores, servidores de carreira e cidadãos do município. O GT vem realizando diversas reuniões e está elaborando um projeto para o local. Já foram realizadas duas audiências públicas sobre as destinações do quartel e do parque da cidade. 

Em novembro de 2016, O MPF celebrou o TAC com o Município de Barra Mansa para assegurar reparações simbólicas em favor da preservação da memória, ao patrimônio histórico nacional na área correspondente ao quartel, onde funcionou o 1º BIB e o parque ao redor.

Foto: Arquivo/Divulgação

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