TRE-RJ cassa o diploma do prefeito de Duque de Caxias

Na sessão plenária desta segunda-feira (dia 21), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou os diplomas do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (PRP). A Corte entendeu que, por ter sido condenado por crime ambiental pelo STF, Reis ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige dos candidatos a inexistência de condenação por órgão colegiado.

De acordo com a decisão, o efetivo afastamento dos cargos deve se dar somente após o trânsito em julgado ou a apreciação de eventual recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos do art. 216 do Código Eleitoral.

Deixe seu comentário

  • Expediente

    C M DE LIMA FILHO Jornais e Revistas
    Inscrição Municipal: 052727009 - CNPJ: 13018923/0001-12

    Rua Luiz Alves Pereira, nº 115, Sala 301 - Edifício Maria Yabrudi - Aterrado - VR/RJ
    Telefone: (24) 3338 8341
    E-mail: redacao@folhadoacovr.com.br

  • Editor Responsável
    Luiz Eduardo Passos

    Diagramação
    Bruna Viana

    Gráfica
    Diário do Vale

    Tiragem
    10.000 exemplares

    Distribuição
    Semanal

  • Comunicar erro