MPF recomenda conclusão de processo de instalação de Centro de Cidadania LGBT em VR

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Coordenador do Programa Rio sem Homofobia para que realize visita técnica, em até 15 dias, para viabilizar a instalação do Centro de Cidadania LGBT no bairro Aero, em Volta Redonda. A prefeitura, por meio das secretarias de Assistência Comunitária (Smac) e Políticas Públicas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos, terá que instalar, em até 30 dias, o referido Centro.

De acordo com o MPF, o coordenador do Rio sem Homofobia deve, além de realizar a visita técnica, estabelecer, em até 60 dias, em conjunto com a prefeitura de Volta Redonda, um calendário de capacitação permanente dos servidores do município, não apenas no âmbito da Smac, mas em todas as secretarias.

A recomendação é que a a administração municipal deve procurar adotar mecanismos de diálogo com a população que não impliquem qualquer retardamento da medida, "mas mero aperfeiçoamento, tendo em vista a urgência na proteção do referido público, além de aprofundar o processo de capacitação permanente de servidores do município, tendo em vista a necessidade de melhor entendimento sobre o tema nos órgãos para realizar o acolhimento da referida população".

A recomendação leva em consideração a condução pelo município, na gestão anterior e na atual, de diversas políticas em favor da população LGBT, que merecem ser incrementadas e aprofundadas. O documento busca contemplar também as discussões de duas audiências públicas, realizadas em maio de 2016 e de 2017, para discutir o combate à discriminação ao público LGBT em Volta Redonda, na qual participaram representantes de órgãos do sistema de justiça e de associações e movimentos sociais. Como desdobramento das reuniões, houve a cobrança de atuação por parte do serviço social em favor da população LGBT.

Para o procurador da República Julio José Araujo, autor da recomendação, o Centro de Cidadania LGBT em Volta Redonda terá por função estimular, formular e implantar ações afirmativas para a população LGBT, bem como promover a visibilidade e a participação dessa população nas políticas já existentes no município. "É necessário tratar com mais seriedade o debate sobre a temática LGBT. Trata-se de uma questão constitucional, que reflete a importância do respeito ao direito fundamental de todas as pessoas, por isso não pode ser instrumentalizada para um debate político superficial", afirmou.

Centro de Cidadania LGBT

O Centro de Cidadania LGBT tem como objetivo atender, acolher, orientar, encaminhar e acompanhar pessoas, vítimas ou não, de preconceito e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nas áreas social, psicológica e jurídica, garantindo acesso a direitos, serviços e políticas públicas. Só no ano de 2014, os Centros prestaram apoio a 6.813 usuários e usuárias, sendo 29% casos de violência homofóbica e, dentre eles, 58% foram agressões (verbais, físicas e virtuais).

Programa Rio sem Homofobia 

O Programa Rio sem Homofobia é um programa estadual que visa combater a discriminação e a violência contra a comunidade LGBT e promover a cidadania dessa população no Estado do Rio de Janeiro, respeitando as especificidades desses grupos populacionais. O Programa também possui quatro Centros de Cidadania LGBT, sendo um na capital do estado, um em Duque de Caxias, um em Niterói e um em Nova Friburgo1, promovendo atendimentos na região situada na área de atribuição da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ).

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