Justiça Federal determina que Fasf e Instituto Ômega deixem de oferecer cursos de graduação e pós-graduação sem supervisão do MEC

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em liminar, que a Faculdade Sul Fluminense (Fasf) e o Instituto Ômega deixem de oferecer cursos de graduação e pós-graduação conjuntamente ou por intermediação de Sérgio Aragão Filho, Ildimar Diniz de Assis e Valéria Damasceno Diniz. A decisão é motivada pela constatação de oferecimento de falso curso de mestrado em Ciência da Educação pelo Instituto Ômega, sem supervisão do Ministério da Educação (MEC), em sala cedida pela faculdade, em Volta Redonda.

De acordo com a ação, Aragão Filho criava polos de ensino em que eram ministrados cursos de graduação e pós-graduação sem a regular supervisão do MEC. Os alunos matriculados nestas instituições pagavam as mensalidades e recebiam falsos diplomas de universidades públicas e privadas, que supostamente seriam conveniadas aos estabelecimentos de ensino criados fraudulentamente por Aragão Filho. Na FASF, em Volta Redonda, o falso curso oferecido foi o de mestrado em Ciência da Educação.

A decisão, proferida pelo juiz Bruno Otero Nery, da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, ressalta que os elementos trazidos pelo MPF indicam que os representantes do Instituto Ômega sabiam da irregularidade, enquanto a FASF, embora tenha apenas cedido o espaço, não verificou a regularidade do curso. "Esses fatos aliados ao robusto acervo documental são suficientes para o deferimento parcial da liminar, eis que presente o risco da demora, que poderá acarretar novos cursos ou a continuidade do atual. Deve-se considerar que a FASF se trata de uma universidade local e, em princípio, apenas cedeu o espaço para a realização do curso, ainda que de forma desidiosa, sem a devida verificação e comprovação da regularidade da instituição conveniada, talvez movida pela facilidade de realização de mestrados nos moldes ofertados, o que, em última análise, agrega valor à instituição", afirma o juiz.

No curso da investigação, Aragão Filho reconheceu ser o responsável pelo “falso curso de mestrado”, admitindo que o curso não apresentava qualquer valor legal e que ele próprio era também o responsável pela falsificação dos diplomas entregues aos alunos com a conclusão do curso. As informações divulgadas indicavam que o curso teria duração de dois anos, sendo que os custos envolviam o pagamento da matrícula (R$ 500), acrescido do valor das mensalidades, no montante de R$ 350.

O MPF averiguou que o curso de mestrado oferecido pelo Instituto Ômega apresentava aparência de regularidade, de modo que os alunos não poderiam suspeitar da fraude. A instituição emitia recibo de pagamento das mensalidades, em nome do próprio Instituto Ômega e com a inscrição do número do CNPJ, declarações atestando a regularidade das matrículas dos alunos no curso de Mestrado em Ciências da Educação constando o timbre da Universidade Aberta do Brasil (Ministério da Educação), ementas das disciplinas, planos de aula, ficha de avaliação do programa emitida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e atividades acadêmicas. De acordo com a ação, no relatório do inquérito policial da Delegacia do Consumidor (DECON), é visível que o oferecimento do curso criou uma espécie de “franquia” de fraude, tendo sido identificada mais de uma dezena de falsos polos da Universidade Aberta do Brasil, criados sob a coordenação direta ou indireta de Aragão Filho.

No mérito da ação, o MPF pede a condenação de Sérgio Aragão Filho; do Instituto Ômega e de seus sócios Ildimar Diniz de Assis e Valéria Damasceno Diniz; e da FASF para o ressarcimento de todos os valores pagos por todos os alunos já formados - incluindo mensalidades, taxas, inscrição, entre outros, a título de danos materiais. O órgão pede também o pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

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