TJ do Rio reúne prefeitos para agilizar execuções fiscais  

A recuperação financeira dos municípios do Rio passa, entre outras coisas, pela cobrança eficiente de milhões de reais em impostos e taxas devidos pelos contribuintes inadimplentes, a chamada dívida ativa. Um problema que, além disso, congestiona o judiciário fluminense e é responsável hoje por cerca de 6,5 milhões de ações judiciais, mais da metade do seu acervo. Para discutir essa e outras questões, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, se reuniu na tarde de terça-feira (dia 26), com prefeitos e procuradores dos municípios do estado. O encontro aconteceu no auditório Desembargador José Navega Cretton, no Fórum Central, no Rio. 

O objetivo do encontro foi conseguir a cooperação das prefeituras para diminuir o acervo das execuções fiscais e, por outro lado, aumentar a arrecadação dos municípios.  Nos últimos anos, 67 das 92 cidades do estado assinaram convênio com o Tribunal de Justiça para a cobrança das execuções fiscais. De acordo com o diretor-geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) do TJRJ, Carlos Gralato, somente em 2016 a arrecadação atingiu R$ 31.088.391,27. Mais de 80% desse total (R$ 25.111.247,77) foram arrecadados por 11 municípios, sendo que a 11ª e a 12ª Varas de Fazenda Pública da capital foram responsáveis por 56,22% desse valor (R$ 17.479.234,48). “Municípios como Rio de Janeiro e Petrópolis, que participam do programa Concilia – mutirão de negociação fiscal com os contribuintes -, conseguiram reduzir significativamente seu acervo”, observou Carlos Gralato. “Os créditos arrecadados são investidos em melhorias para o cidadão, como saúde, educação e infraestrutura”, acrescentou.

No entanto, o cenário atual da dívida ativa preocupa o judiciário. Entre os principais problemas está a dificuldade de monitoramento do cumprimento dos convênios e do repasse dos valores devidos ao Tribunal.  “Alguns municípios simplesmente não informam o que receberam, impedindo a extinção e o arquivamento dos processos”, conta Gralato. Outra dor de cabeça é que boa parte das ações já chega prescrita ou em vias de prescrição, contribuindo para aumentar o congestionamento e as despesas do judiciário. Os municípios abandonam os processos e a justiça fica responsável pela cobrança.

O projeto estratégico do Tribunal de Justiça aponta algumas soluções. Uma delas é que os municípios façam a cobrança de pequenos valores através do protesto extrajudicial de títulos. Outra proposta aponta para a virtualização do acervo e que as prefeituras arquem com os custos da digitalização dos processos físicos. De sua parte, o TJRJ desenvolve e deve apresentar até o fim do ano um novo programa de processamento eletrônico automatizado de execução fiscal.  A ferramenta pretende incrementar o andamento dos executivos fiscais, que serão feitos em lote, reduzindo o seu tempo de duração.

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