TCE reprova contas de Barra do Piraí e Pinheiral

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, na terça-feira (dia 10), pareceres prévios contrários à aprovação das contas do exercício 2016 das cidades de Pinheiral e Barra do Piraí. As contas vão seguir para as câmaras dos respectivos municípios para que os legisladores tomem a decisão final.

A relatora do processo, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, que analisou as contas de Pinheiral, administrado à época por José Arimathéa Oliveira, indicou três irregularidades: déficit financeiro de R$ 3.117.706,06 acumulado ao longo da gestão; assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; e cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 17.388,16. Também foram apontadas 16 impropriedades e 19 determinações.

O processo de análise das contas de Barra do Piraí, relatado pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, indicou três irregularidades durante a gestão do ex-prefeito Maércio Fernando Oliveira de Almeida. São elas: déficit financeiro no montante de R$ 11.642.359,60 acumulados ao longo da gestão; realização de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que a mesma possa ser paga dentro do período ou que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; e não observância de regras federais na gestão do regime próprio de previdência social. O documento também indicou 20 impropriedades e 21 determinações.

 

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