TCE adia licitação de lixo em Barra do Piraí

A prefeitura de Barra do Piraí revogou, em setembro, um edital para a coleta de lixo da cidade. A justificativa foi a existência de muitas irregularidades no edital, todas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Em seguida, apresentou uma nova concorrência, que acabou adiada, pois "das 29 determinações feitas no edital anterior, apenas 12 foram integralmente atendidas, enquanto duas foram parcialmente", segundo afirmou em seu voto o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, durante sessão realizada dia 7 de fevereiro.

O texto aprovado em plenário registra que o novo edital sequer apresentou planilha orçamentária, que já havia sido alvo de 12 determinações de alteração na versão anterior. "Ou seja, apresentou agora um orçamento em piores condições do que no edital anterior", avaliou o Corpo Técnico do TCE-RJ em seu parecer. Sendo assim, o conselheiro considerou importante destacar "que a permanência de pendências neste Edital poderá caracterizar emergência fabricada, com consequente aplicação de multa".

A Corte de Contas destacou ainda, a notificação ao atual prefeito de Barra do Piraí, Mário Reis Esteves, para que ele apresente defesa no prazo de 30 dias, além de ter que "revisar a extensão das vias constantes na relação de logradouros a serem atendidos pelo serviço".

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