Lei que proíbe centro de resíduos classe 1 em Barra Mansa é sancionada

A população de Barra Mansa possui, desde o último dia 9, um argumento legal contra a instalação de centro de resíduos sólidos classe I no município. Nessa data, foi sancionada pelo Executivo, a lei, de autoria do vereador Marcelo Cabeleireiro (PDT), que proíbe a instalação desse tipo de centro de tratamento de resíduos no município.

Considerado de alto impacto ambiental, o centro de tratamento de resíduos sólidos classe I teve sua implantação rejeitada pela população de Barra Mansa. A Câmara Municipal decidiu por ampliar o debate sobre o centro de tratamento. No dia 16 de janeiro,  a Câmara realizou audiência pública, com a participação de moradores do município, além de autoridades, técnicos e representantes da empresa Haztec, responsável pelo aterro sanitário que já existe em Barra Mansa.

A  proposição do projeto de lei proibindo o centro de tratamento para resíduos classe I aconteceu após a audiência pública, com o entendimento técnico sobre o risco iminente à população de Barra Mansa. "A audiência pública foi o pontapé para a elaboração do projeto de lei que regulamenta o tratamento de resíduos sólidos em Barra Mansa. Desde o início da discussão sobre a implantação do centro de tratamento para esse tipo de resíduos, a câmara buscou ampliar o debate e entender os riscos que sua implantação apresentava ao meio ambiente e à população. Todo esse processo foi  importante para propormos uma legislação municipal sobre o tema, que foi totalmente apoiada pelo prefeito", afirmou o vereador autor do projeto.

A Câmara encaminhará ao Ministério Público a lei sancionada e os documentos referentes à audiência pública, a ata e a cópia da gravação, para que o órgão tenha conhecimento dos atos e tome as providências necessárias. A lei sancionada permite, ainda, a instalação de centros de resíduos de classe 2 A e 2B, que têm menor risco ao meio ambiente, por possuírem uma decomposição menos agressiva.

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