Câmara de BM inicia processo para julgamento das contas de 2016 da prefeitura

A Câmara de Barra Mansa recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) parecer contrária prévio referente às contas do governo do Executivo municipal referente ao exercício de 2016 e iniciou o processo para seu julgamento. Naquele ano, a gestão do município se dividiu entre Jonas Marins (PCdoB) e Pastor Jorge Costa (PRB) razão do afastamento judicial do prefeito entre os meses de junho e julho. Ambos foram citados pela Corte de Contas e serão julgados em plenário pelos parlamentares.

O primeiro passo da Câmara nesse processo foi disponibilizar à população o acesso às contas, por 60 dias. Desde 2 de março, qualquer cidadão pode consultar e analisar a prestação ode contas e o parecer prévio do TCE, no horário de expediente da Casa Legislativa. Esse procedimento é uma obrigação constante na Constituição Federal e promove a transparência e publicidade do processo.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara analisa o processo e emite seu parecer. Após esse aparecer, será promovida a notificação dos ex-prefeitos Jonas Marins e Jorge Costa para apresentarem suas defesas. O parecer da comissão vai à votação no plenário, que tem a responsabilidade de julgamento.

O parecer prévio do TCE, por meio de sua presidente e do relator do processo Rodrigo Melo do Nascimento, rejeitou as contas apresentadas. Agora cabe à câmara realizar o julgamento final. O Ministério Público também contribuiu para a análise técnica das contas.

 

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