TJRJ inaugura novo Fórum em Angra dos Reis nesta sexta-feira

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, inaugura nesta sexta-feira (dia 9), as novas instalações do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, localizado na Avenida Reis Magos, s/nº no Centro do município da Costa Verde do estado. Com o novo Fórum, o TJRJ oferece à população do município da Costa Verde um prédio construído com todas as normas para acessibilidade, como forma de garantir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida, a partir da ampliação das instalações existentes no prédio do atual Fórum, além da criação de novas áreas de expansão.

Com a inauguração do novo prédio, os usuários que necessitam comparecer ao Judiciário terão facilitado o acesso a seus processos. Até então, eles tinham que se deslocar entre as unidades que estavam distribuídas por vários prédios na cidade. Além disso, com a climatização em todas as novas instalações, os usuários do Fórum serão atendidos com maior conforto.

A obra também se preocupou em alinhar a gestão administrativa às questões ambientais. O prédio utiliza vidros e luminárias de alta eficiência, ar condicionado central, serventias e circulações com circuitos independentes, automação predial para otimizar o consumo de água, energia e ar condicionado, piso permeável para drenagem de águas pluviais, elevadores inteligentes, reservatório para água de reuso, bacias sanitárias com válvulas de duplo acionamento e torneiras com temporizador de vazão.

Acesso exclusivo para viaturas com réus presos

O novo Fórum é composto de pavimento térreo e mais três pavimentos e uma cobertura, onde estão localizadas as áreas técnicas. A obra de complementação da construção do prédio foi iniciada em outubro de 2016, sendo concluída em janeiro desse ano. No térreo, foi construída área de estacionamento para 59 vagas, sendo 43 cobertas, duas para portadores de deficiência física e 14 vagas descobertas.

No primeiro pavimento serão alocadas as 1ª e 2ª Varas de Família, o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e o Juizado Especial Cível, além dos setores de Conciliação, Protocolo geral (Proger), Núcleo de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação (Nadac), posto bancário, Comissariado de Menores, Psicologia, Assistência Social, Brinquedoteca e Sala de Reconhecimento.

No segundo pavimento funcionarão as 1ª e 2ª Varas Cíveis; Cartório Expansão; Juizado Especial Criminal; Conciliação Juizado Especial Criminal;  Central da Dívida Ativa; Defensoria Pública Masculina e Feminina; Distribuidor, Partidor e Contador; Psicologia e Assistência social; Sala DNA; Núcleo de Assessoria Técnica; Central de Penas e Medidas Alternativas e Direção do Fórum.

O terceiro pavimento foi reservado para a Vara Criminal; espaço para futura expansão de cartórios; Central de Mandados; Sala de Mediação; Salas de Testemunhas de Acusação e Defesa; Sala de Reconhecimento; Sala Secreta; Tribunal do Júri; além de áreas reservadas para a Emerj, OAB, salas de curso e Núcleo Descentralizado de Informática.

No novo Fórum foi incluída uma nova entrada com acesso exclusivo para viatura de réus presos e outra para jovens e adolescentes infratores. Agora as viaturas terão acesso direto para o pátio da carceragem, o que permite maior segurança para todos. Além disso, a 1ª Vara de Família (Infância, Juventude e Idoso) e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram alocados com a preocupação de garantir que o adolescentes e jovens infratores possam ser conduzidos até a sala de Audiência da Vara sem interferir na circulação do público.

Foram construídos em todos os pavimentos sanitários públicos (incluindo para pessoas com necessidades especiais). Na cobertura funcionarão as áreas técnicas, a subestação e a casa de máquinas para elevadores.

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