Prefeitura de Barra Mansa interdita sede da OPX Ambiental

Agentes da Fiscalização de Posturas e da Secretaria de Meio Ambiente de Barra Mansa interditaram e lacraram a sede da OPX Ambiental, situada no bairro Vila Ursulino, na segunda-feira (dia 19). A ação contou com o apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar. A medida foi tomada com base na legislação do zoneamento urbano, a qual impede que empresas deste segmento sejam instaladas em áreas residenciais. Na operação, também foi emitida a suspensão da licença ambiental da empresa, que restringia a atividade ao armazenamento e tratamento de lixo hospitalar pelo sistema de autoclave (equipamento que desinfecta os resíduos através de vapor saturado em altas pressões e vácuo, tornando-os inertes).

Na última sexta-feira (dia 16), durante operação realizada na unidade, pelo Inea (Instituto Estadual de Meio Ambiente), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, foram apreendidas parte de corpos humanos, como mãos, braços, pés, tecidos e 15 crânios, acondicionados de maneira irregular em bombonas, em meio ao lixo hospitalar.  O material foi encaminhando para o Instituto Médico Legal (IML) em Três Poços. Toda a operação contou apoio da 90ª DP e resultou em investigação policial.

O secretário de Meio Ambiente, Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza, explicou que a interdição da empresa se deu por conta do cancelamento da certidão de zoneamento, já que não foi apresentado nenhum recurso por parte da empresa no prazo de dez dias. O secretário de Fazenda, Everton Rezende, disse que caso a empresa não apresente as condicionantes exigidas, poderá ter seu alvará de funcionamento cassado. O Inea informou que continua acompanhando as ações que estão sendo realizadas pela prefeitura.

Irregulariades

A OPX Ambiental vem colecionando uma série de irregularidades. A operação que desmantelou o esquema de acondicionamento de restos humanos de forma irregular ocorreu após denúncias de moradores de que o local exalava cheiro forte, com a presença de ratos, insetos e uma movimentação diferente.  Segundo informações divulgadas pela empresa, o material seria utilizado em universidades para pesquisa científica e estudos. Porém, de acordo com Carlos Roberto, a empresa não tinha licença para este tipo de procedimento e o material foi encaminhando para o IML em Três Poços.

Em 22 de fevereiro, após denúncia de moradores, a Secretaria de Meio Ambiente multou a empresa em três autos de infração.  A medida foi tomada depois que funcionários do órgão realizaram fiscalização na empresa e constataram diversas irregularidades, que vão desde a sua instalação em área residencial do município, até o manejo inadequado de resíduos hospitalares e infectantes no local. Na época, além das multas a empresa foi notificada para que se adequasse as exigências da legislação ambiental.

As multas se referem aos materiais que foram encontrados e não condiziam com a licença ambiental, pela falta de medidas de controle que deveriam ter sido adotadas para que o odor dos resíduos não atingisse áreas externas e por não atender a intimação para apresentação de relatório de cumprimento das condicionantes.

Foto: PMBM/Paulo Dimas

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