Prefeitura de BM regulamenta Fundo Municipal de Cultura

O prefeito Rodrigo Drable (MDB) assinou na última sexta-feira (dia 11), o decreto nº 9156/2018 para regulamentar o Fundo Municipal de Cultura. A partir de agora, Barra Mansa poderá arrecadar recursos para serem investidos em atividades culturais. O documento faz parte do Sistema Municipal de Cultura, previsto na lei 4.602/2016.

Os Sistemas Municipais de Cultura são constituídos pelos Conselhos, Planos e Fundos Municipais de Cultura, sendo conhecido como o CPF da cultura. Agora o município se conecta com o Fundo Estadual e Nacional de cultura, ampliando as fontes de recursos para o setor cultural local.

Para o presidente da Fundação Cultura, Marcelo Bravo, esse é um momento muito especial para a consolidação das políticas culturais da cidade. “O município tem em funcionamento o Conselho Municipal de Cultura, instituído na década de 70 e regulamentado de forma paritária desde 2015. Também instituiu no anexo I do SMCBM/2016, o Plano Municipal de Cultura (PMC). Com o novo decreto, Barra Mansa se torna o primeiro município do Médio Paraíba a ter um Sistema Municipal de Cultura completo, cumprindo todas as diretrizes previstas no Sistema Nacional de Cultura”, conclui Bravo.

O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Francis Marques, salienta a importância de se trabalhar em consonância com o Executivo. “O Fundo foi instituído em 1989 e desde então nunca teve sua regulamentação elaborada pelo Executivo Municipal. Com sua regulamentação, abre-se a possibilidade de transferência de fundo a fundo, ampliando as formas de captação de recursos específicas para a cultura na cidade”, afirma.

A conquista da regulamentação do Fundo foi anunciada em primeira mão na manhã de sábado (dia 12), na Conferência Municipal de Cultura, no Parque da Cidade, em Barra Mansa. Na ocasião, Márcia Fernandes, representante da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, destacou o pioneirismo da cidade. “O Fundo Estadual de Cultura passou a ser alimentado este ano, com 20% de qualquer patrocínio que se beneficie de isenção fiscal pelo ICMS, além de outras fontes de arrecadação. Atualmente, o fundo já conta com uma arrecadação de quase R$ 3 milhões de reais e só vem crescendo. É daqui que será destinado o repasse de fundo a fundo. Barra Mansa sai na frente sendo o primeiro município da região do Médio Paraíba a ter seu Fundo Municipal instituído e regulamentado”, finaliza.

 

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