TRF julga na próxima semana recurso sobre terras da CSN

 O Tribunal Federal do Rio de Janeiro marcou para o próximo dia 29 o julgamento do recurso que questiona a propriedade, pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), das terras e de diversos imóveis, como hospital, clubes e a Floresta da Cicuta, adquiridos com a privatização da empresa, em 1993. A ação popular foi proposta, no ano de 2005, pelo deputado federal Deley de Oliveira (PTB) e Maria das Graças Vigorito Bertges de Oliveira.

No processo, ambos questionam a propriedade de diversos imóveis da CSN em Volta Redonda, junto à outra ação de autoria do Aero Clube, alegando que o clube foi criado em uma área desapropriada. Em 13 de abril de 2016, a juíza Alessandra Belfort Bueno Fernandes de Castro, da 3ª Vara Federal, julgou improcedente a pretensão do deputado. Os impetrantes da ação recorreram da decisão ao TRF.

Inicialmente, o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer contrário à ação popular, porém, em 2015, o órgão reavaliou o posicionamento, contestando que a aquisição dos imóveis se deu por compra e venda. Os argumentos do novo parecer do MPF foram baseados em um decreto de desapropriação de 1941, do interventor do estado do Rio de Janeiro. 

Na ação, a CSN alega que os imóveis em questão foram comprados quando a empresa era uma sociedade de economia mista e o fato de o governo ter vendido o controle da companhia para a iniciativa privada não altera a propriedade dos imóveis.

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