Neto e Sebastião Faria são denunciados pelo MP por fraudes em licitações do Detran

Duas figuras públicas conhecidas no meio político de Volta Redonda estão na mira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) ajuizou ação civil pública em face de cinco ex-presidentes do Detran-RJ, entre eles o ex-prefeito Antônio Francisco Neto (MDB) e o engenheiro Sebastião Faria de Souza, por um esquema de fraudes em licitações para terceirização de mão de obra para o Detran entre 2003 e 2010. Nove empresas e seis empresários, entre eles Arthur César de Menezes Soares Filho, o "Rei Arthur", também foram denunciados.

De acordo com a ação, ao todo, os contratos fraudulentos e seus aditamentos ultrapassam o montante de R$ 1,1 bilhão em valores corrigidos. Os processos licitatórios eram destinados à contratação de serviços de segurança e vigilância armada, tratamento e inserção de dados, logística e mão de obra. Segundo o MPRJ, no entanto, as licitações eram realizadas apenas para dar aparência de legalidade às contratações feitas com as empresas vinculadas ao "Rei Arthur".

A investigação revela que as fraudes consistiam no ajuste prévio de preços entre as sociedades empresárias integrantes do grupo Facility e de outros dois grupos econômicos ligados ao "Rei Arthur", liderados pelas empresas Hope e Angel's. Assim, as licitações eram feitas com prévia definição de quem seriam os vencedores, sempre favorecendo uma das empresas integrantes do grupo Facility.

Para o Ministério Público fluminense, Neto e Sebastião Faria e outros três ex-presidentes da autarquia compactuaram com o esquema ao não impedir que as fraudes ocorressem ao longo de sete contratos e diversos aditamentos. O MPRJ requer a condenação dos réus ao ressarcimento dos danos causados ao erário. Entre os ex-gestores deste período também estão o deputado federal Hugo Leal (PSB) e Gustavo Carvalho dos Santos. Os quatro, no entanto, não podem sofrer as sanções da lei de improbidade administrativa, pois já deixaram o cargo há mais de cinco anos.

Em relação ao ex-presidente do Detran-RJ, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira  e Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, dentre outros, além do ressarcimento integral dos danos ao erário, o MPRJ requer a condenação por ato de improbidade administrativa, de acordo com o artigo 12 da lei 8.429/92, que prevê a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público, multa e ressarcimento integral dos danos ao erário. A ação foi recebida pela 1ª Vara da Fazenda Pública. O número do processo é 0065364-81.2018.8.19.0001

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