TCE adia edital de OS para saúde em Barra Mansa

O município de Barra Mansa não poderá contratar uma Organização Social para gerenciar e operar serviços de saúde. O edital para seleção de uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, estimado em R$ 29.100.137,65, foi adiado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na terça-feira (dia 28). A licitação, que prevê ações nas unidades da saúde da família, mental, vigilância, doenças crônicas e consultório na rua, pelo prazo de 18 meses, apresentou 13 aspectos a serem corrigidos, segundo o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo.

Destaca-se a importância de "demonstrar vantagem econômica do modelo proposto em relação à contratação mediante concurso público". Entre as determinações também está a necessidade de estabelecer critérios de acompanhamento, avaliação da qualidade e gestão contratual, "como forma de possibilitar uma fiscalização tempestiva". Além do mais, o conselheiro pede esclarecimento de como vêm sendo efetuado os serviços de saúde, "informando a situação do contrato atual e a data de término de sua vigência", assim como exige explicação sobre a existência de dois editais com objetos semelhantes.

O relator, embasado pelo Corpo Técnico, ainda propôs que o jurisdicionado encaminhe planilha orçamentária indicando os quantitativos e preços unitários utilizados, a pesquisa de mercado realizada, bem como os estudos técnicos utilizados para chegar ao valor estimado para o certame.

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