TCE multa Rechuan, ex-prefeito de Resende, por contratação irregular

O ex-prefeito de Resende José Rechuan Júnior gerou um dano injustificado de R$ 322.792,68 ao município por contratar, sem licitação, o Grupo CIAP Ltda. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou auditoria de inspeção na prefeitura e identificou o ex-prefeito, juntamente com o ex-secretário de Gestão Fazendária e Finanças, Renato Moraes Viega, como responsável por não comprovar a prestação de serviços de desenvolvimento institucional e de modernização da administração tributária local. Além disso, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, não verificou "melhoria na arrecadação da receita tributária no período em que supostamente foram desenvolvidos os trabalhos de consultoria", pelo contrário, notou uma diminuição percentual.

Além de determinar que os responsáveis devolvam aos cofres públicos, de maneira solidária, o valor do dano apurado pelos técnicos, o conselheiro aplicou multas, de 10% do valor a ser ressarcido (R$ 32.279,26) , a cada um dos gestores e à empresa contratada. O ex-prefeito ainda recebeu uma segunda multa, de R$ 11.528,65, por precariedade no cumprimento das finalidades institucionais. Por não ter fiscalizado adequadamente o contrato, o ex-secretário municipal de Serviços Públicos de Resende, Marcial de Abreu Correia, também foi penalizado no valor de R$ 13.175,60. Sendo assim, além de devolver, em conjunto com o ex-secretário Renato e com a empresa, os R$ 322.792,68, Rechuan terá que arcar com R$ 43.807,91.

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