Programa de Recuperação Fiscal já está em vigor em Barra Mansa

A fim de manter em dia os compromissos com os servidores públicos e com a população, a prefeitura de Barra Mansa, com a aprovação de 18 vereadores da Câmara Legislativa, adotou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida é válida para os contribuintes em débitos tributários e não tributários com o município contraídos até o dia 30 de setembro de 2018. Os contribuintes que se enquadrarem nesse perfil já podem aderir ao Refis, que concede de 100% de anistia sobre os juros e multa de mora para o pagamento em cota única (sem parcelamento) até dia 21 de dezembro próximo.

De acordo com o subsecretário da Receita Municipal, Leonardo Salazar, qualquer pessoa física ou jurídica que tenha débito com o município, inclusive com Saae (Serviço Autonomo de Água e Esgosto), pode solicitar o Refis. Os contribuintes que tiverem parcelamento em andamento com o município também poderão aderir a esse refinanciamento. “Nós faremos um novo cálculo e a partir daí faremos a anistia dos juros e multas sobre o valor restante, , lembrando que ele também deverá fazer o pagamento único até o dia 21 de dezembro”, salientou Leonardo.

Para aderir ao Refis, o contribuinte deve se encaminhar até Gerência de Arrecadação Fazendária, no prédio da Prefeitura de Barra Mansa, no horário de 8h30min às 16h30min, apresentando RG e CPF originais.

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