Política

Recurso de Neto será julgado nesta terça-feira pelo TSE

O julgamento do embargo de declaração com efeito infringente do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, deverá ser julgado nesta terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O caso está na pauta, no site do tribunal. A sessão começa às 19 horas e tem transmissão ao vivo da TV Justiça. Neto teve o mandato cassado em julho de 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), decisão mantida pela mais alta Corte da Justiça Eleitoral em 7 de abril deste ano, por 4 a 3. O prefeito entrou com embargo e teve voto...

Projeto que muda regras da desoneração é tema mais polêmico do Congresso

Mesmo com a ausência da maioria dos deputados e senadores da bancada nordestina em função dos festejos de São João, que ocorrem nos dias 23 e 24, a Câmara inicia quarta-feira (24) a votação do projeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamento, última proposta do ajuste fiscal. A ideia do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é concluir a votação do projeto que reonera 56 setores da economia na quinta-feira. “Estou prevendo quase 20 votações nominais desse projeto [regras da desoneração],...

 

Congresso deve mudar MP com novas regras para aposentadorias, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta (18) que cabe ao Congresso Nacional mudar a medida provisória (MP) editada nesta quinta-feira pelo governo para evitar que a progressividade no cálculo das aposentadorias não “acabe comendo” a fórmula 85/95. “O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do 85/95, e isso já é um avanço. O que precisamos é mudar a regra da progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso”, disse Renan, após a...

TCU entrega relatório de contas do governo ao presidente do Congresso

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quinta (18) o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta irregularidades nas contas do governo no ano de 2014. O documento foi entregue pessoalmente pelo relator da matéria, ministro Augusto Nardes. “Senti uma excelente boa vontade. Ele [Renan] disse que priorizaria isso. É um avanço para a sociedade brasileira. A principal função do Congresso é fiscalizar as contas da República”, disse o ministro ao deixar a reunião com o presidente. O...

 

Câmara interrompe votação de ajuste fiscal em função de incidente com senadores na Venezuela

A Câmara dos Deputados interrompeu, na tarde desta quinta (18), a votação de projeto que altera as regras de desoneração da folha de pagamento, em razão das notícias de manifestações contra a delegação de senadores brasileiros na Venezuela.  No momento em que a notícia chegou ao plenário estava em discussão o requerimento de retirada de pauta do projeto do Executivo, que aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamentos, que substituem a contribuição social patronal. Como as...

TCU adia análise das contas do governo federal de 2014

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do presidente Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo. Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei...

 

Com diesel isento de PIS/Cofins, Câmara aprova reajuste da tabela do IR

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida foi aprovada depois que os deputados concluíram a votação dos temas da reforma política. O texto segue agora para o Senado. Os deputados rejeitaram os destaques ao projeto que previam o aumento de 6,5% todas as faixas de tributação do IPRF, mas aprovaram por 222 votos a favor, 199 contra e duas abstenções, uma emenda que concede isenção de imposto em despesas com a aquisição...

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves

Depois de quase seis horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou nesta quarta-feira, por 21 votos favoráveis e  6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho.

 

Dilma veta texto do Congresso, mantém fórmula 85/95 e propõe progressividade

A presidenta Dilma Rousseff vetou, na noite desta quarta-feira (17), o texto aprovado pelo Congresso Nacional, que institui a fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar do projeto do Congresso, o governo vai apresentar medida provisória MP que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão. Em nota, o governo diz que a nova proposta “visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”. “A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita...

Dilma sanciona com vetos lei que altera regras do seguro-desemprego

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente. A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas. Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro-desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à...

 
 
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