O deputado estadual Jari Oliveira protocolou requerimento que pede urgência na votação do Projeto de Lei nº 280/2023, de sua autoria, que altera lei estadual de 2014, que obriga donos de qualquer imóvel com gás encanado a fazer, a cada cinco anos, uma autovistoria. Preocupado com a proximidade do fim do prazo para a realização da primeira inspeção, próximo dia 22 de março, e ciente da dificuldade em contratar uma das empresas cadastradas no Inmetro para fazer o serviço, o parlamentar propõe que engenheiros ou técnicos industriais habilitados e regularizados em seus conselhos também possam fazer a vistoria.
“Atualmente, para fazer a vistoria de gás em imóveis residenciais e comerciais é necessário contratar uma empresa cadastrada no Insmetro e sabemos que as pessoas têm dificuldade de agendar com essas empresas. O objetivo do projeto é ampliar essa lei para que engenheiros ou técnicos industriais possam realizar o serviço, garantindo o cumprimento do prazo com segurança”, disse Jari.
O parlamentar ressaltou a importância da lei, que presa pela segurança das instalações prediais de gás, verificando válvulas, mangueiras e a ventilação, com que objetivo reduzir ou mesmo eliminar a possibilidade de acidentes dentro das residências.
“Acredito ainda que a ampliação da concorrência, permitindo que profissionais regularizados façam o serviço, poderá diminuir o valor final para o consumidor. Além disso, tenho certeza de que a medida vai viabilizar aos moradores de fora da capital fazerem a vistoria, já que as poucas empresas cadastradas no Inmetro são da cidade do Rio de Janeiro”, reforçou Jari.
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