A 90ª Zona Eleitoral (ZE) emitiu uma notificação ao candidato a prefeito de Volta Redonda Neto (PP), após constatar irregularidades em sua campanha eleitoral durante visitas à feira livre da Vila Santa Cecília. De acordo com o relatório da equipe de fiscalização da propaganda eleitoral, o candidato da coligação “Apaixonados por Volta Redonda” foi visto realizando atos de “corpo a corpo” com eleitores em um ponto fixo na feira, o que acabou prejudicando o fluxo de pedestres no local. A fiscalização ocorreu nos dias 1º e 8 de setembro de 2024.
Embora a propaganda eleitoral em locais de uso comum, como feiras livres, não seja considerada irregular quando não compromete o ambiente, a permanência do candidato em um ponto fixo, ladeado por outras barracas, causou dificuldades para o trânsito de pessoas, conforme estabelecido no artigo 19, parágrafo 4º, da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/19.
Segundo a decisão do juiz eleitoral Thiago Gondim de Almeida Oliveira, é necessário garantir igualdade entre todos os candidatos, evitando tumultos e desequilíbrios no processo eleitoral. O magistrado alertou que, se outros concorrentes seguirem o exemplo de Neto, o congestionamento de pessoas pode gerar conflitos e até animosidades entre apoiadores.
Diante disso, a Justiça Eleitoral determinou que Neto interrompa imediatamente essa prática, especialmente a permanência em ponto fixo dentro das feiras livres do município. Caso a ordem não seja cumprida, poderão ser aplicadas sanções previstas em lei, incluindo penalidades por crime de desobediência, conforme o artigo 347 da Lei nº 4.737/65 do Código Eleitoral.
A decisão ressalta que a notificação visa manter a ordem e garantir o equilíbrio na disputa eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também foi informado sobre o caso.
