O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) incluiu na pauta da sessão das 15h desta segunda-feira (dia 23) a análise dos embargos de declaração apresentados por Antônio Francisco Neto (DEM). O ex-prefeito de Volta Redonda tenta reverter a decisão que impugnou o seu registro de candidatura. Com base na Lei da Ficha Limpa, Neto está inelegível por oito anos, colocando sub judice os votos recebidos por ele na eleição do último dia 15.
Os embargos têm como objetivo preparar recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, próxima instância que a defesa de Neto pode apelar após a decisão do TRE-RJ. Caso não tenha decisão favorável, a defesa também prepara apelação ao Superior Tribunal Federal (STF). O candidato do DEM teve a candidatura indeferida pela 131ª Zona Eleitoral de Volta Redonda e recorreu ao TRE, tendo sido mais uma vez derrotado, pelo placar de 4 votos a 2.
Outros casos
A situação dos ex-prefeito Neto, que obteve 57,20% dos votos válidos, é parecida com a de Washington Reis (MDB), prefeito reeleito em Caxias, no Baixada Fluminense. Os votos de Reis foram computados como “anulados sub judice”, ou seja, foram conferidos, armazenados e só serão validados se ele conseguir derrubar sua impugnação em recurso no TSE.
De acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira pelo O Globo, caso os votos dele sigam nulos, há possibilidade de um segundo turno entre os outros dois mais bem colocados na votação do último dia 15: Marcelo Dino (PSL), que teve 17,6% dos votos válidos, e Dica (PL), com 10,11%”. A reportagem do jornal carioca revelas que mais de 700 candidatos eleitos têm pendências na Justiça.
Assim como Reis, Antônio Francisco Neto concorreu como “indeferido com recurso”, ou seja, seus votos foram também computados como “anulados sub judice”. Na esteira do caso do candidato Washington Reis, as eleições de Volta Redonda também podem ainda ter um segundo turno, entre os dois candidatos mais bem colocados no último dia 15 de novembro: Baltazar (PSD), que recebeu 12,66% votos válidos, e Samuca Silva (PSC), com 9,72%.
Foto: Arquivo/Paulo Dimas
