A Prefeitura de Barra Mansa, através das Secretarias de Finanças e de Assistência Social e Direitos Humanos, promove, entre os dias os dias 15 de março e 31 de maio deste ano (período da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF), a campanha anual que busca incentivar os contribuintes a destinarem parte do valor da DIRPF 2024 para os fundos de assistência a idosos, crianças e adolescentes do município, sem qualquer gasto adicional.
Para realizar a doação, os contribuintes e contadores devem ficar atentos ao site da Receita Federal, através do programa Leão Amigo da Criança e do Idoso, que limita o total de 3% do imposto devido para pessoa física e 1% para pessoa jurídica. A própria plataforma calcula o valor máximo que pode ser doado, sem o contribuinte pagar a mais por isso. Essas doações estão amparadas pela Lei 13.797/19, que autoriza a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados por conselhos municipais.
O secretário de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, ressaltou que Barra Mansa está apta a receber as doações. “Nós percebemos e reconhecemos a importância da atuação do governo municipal junto aos conselhos. A partir do momento em que as entidades se apresentem aptas a receber os devidos repasses, cumprindo todos os requisitos legais e com projetos aprovados pelos conselhos municipais, todos que precisam de apoio podem ser beneficiados, promovendo a qualidade de vida e o bem-estar social”, declarou Leonardo.
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa, Fanuel Fernando, ressaltou como os recursos provenientes das contribuições são extremamente importantes para a continuidade das ações voltadas aos públicos contemplados. “Com a destinação de parte do Imposto de Renda, muitas pessoas podem sentir como é ser parte dos trabalhos sociais. Por exemplo, poderemos investir mais em oficinas voltadas a crianças e adolescentes, de modo a adquirirem conhecimentos e ficarem longe das ruas. Assim como poderemos ampliar os recursos voltados à população idosa, para que se sinta mais acolhida e amparada nesse estágio da vida. Nosso prefeito Rodrigo Drable tem sido um grande incentivador de ações com esse propósito”, destacou Fanuel.
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