Até o dia 31 de maio, durante o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), as secretarias de Finanças e de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa estão promovendo sua campanha anual para incentivar os contribuintes a destinarem parte do valor aos fundos de assistência a idosos, crianças e adolescentes do município, sem custos adicionais.
Para efetuar a doação, contribuintes e contadores devem acessar o site da Receita Federal e utilizar o programa Leão Amigo da Criança e do Idoso, que estabelece um limite de até 3% do imposto devido para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas. A própria plataforma calcula o valor máximo que pode ser doado, sem que o contribuinte tenha que arcar com custos adicionais. Tais doações são respaldadas pela Lei 13.797/19, que autoriza pessoas físicas a fazerem doações aos fundos controlados por conselhos municipais.
O secretário de Finanças do município, Leonardo Ramos de Oliveira, detalhou o processo: “Quando as entidades demonstram estar aptas para receber os repasses, cumprindo todos os requisitos legais e com projetos aprovados pelos Conselhos Municipais, todas aquelas que necessitam de apoio podem ser beneficiadas, proporcionando, assim, uma melhoria na qualidade de vida e no bem-estar social”.
Já o titular da pasta de Assistência Social e Direitos Humanos, Fanuel Fernando, ressaltou a importância desses recursos para os conselhos, possibilitando a continuidade e a realização de novas ações voltadas para idosos, crianças e adolescentes do município.
“Os projetos do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente têm sido contemplados com recursos, o que aprimora ainda mais o atendimento a esses jovens, oferecendo-lhes novas oportunidades de desenvolvimento como cidadãos. O Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa auxilia instituições de longa permanência e outros projetos voltados para essa parcela da população”, explicou.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones (24) 2106-3400 e (24) 3512-5692, ou pelo e-mail: [email protected].
Foto: PMBM
