A Prefeitura de Volta Redonda ampliou os pontos de atendimento para contribuintes interessados em renegociar dívidas tributárias e não tributárias com descontos em juros e multas. O programa, coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda de Volta Redonda, permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, até 31 de dezembro de 2025.
Além do setor de Dívida Ativa no saguão do Palácio 17 de Julho, no bairro Aterrado, o atendimento também passou a ser realizado nas subprefeituras dos bairros Retiro e Santo Agostinho. Na sede do governo municipal, o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30min. Já nas subprefeituras, o atendimento ocorre das 8h às 17h.
O prazo para aderir ao Programa de Parcelamento dos Créditos Tributários e não Tributários termina em 22 de abril. Quem optar pelo pagamento à vista ou parcelamento em até 12 vezes poderá obter 100% de desconto em juros e multas, além de abatimento de 97% nos honorários.
Para débitos parcelados em até 24 meses, a redução será de 50% nos juros e multas, mantendo-se o desconto de 97% nos honorários advocatícios. O pagamento é realizado por meio de Documento de Arrecadação (DAR), com opções de código de barras ou PIX.
Retorno após primeira parcela
Segundo a Secretaria de Fazenda, o contribuinte deve escolher o número de parcelas no momento da emissão do boleto inicial. Após o pagamento da primeira parcela, é necessário retornar ao setor responsável em até 10 dias, levando a documentação exigida para formalizar o acordo e registrar o parcelamento no sistema.
Somente após essa etapa serão liberados os boletos das parcelas seguintes, que serão enviados por meio do WhatsApp ao contribuinte cadastrado.
Os documentos necessários para continuidade do pagamento podem ser solicitados pelo WhatsApp (24) 99233-7027 ou diretamente no site oficial da prefeitura. O mesmo número também funciona para esclarecimento de dúvidas, juntamente com os telefones (24) 3511-3295, 3511-3296 e 3511-3298.
Inadimplência pode cancelar benefícios
A Secretaria de Fazenda alerta que o contribuinte perderá os benefícios concedidos na renegociação caso deixe de pagar três parcelas consecutivas ou ultrapasse 60 dias de atraso. Nesses casos, o saldo devedor volta a ser acrescido dos juros e multas originais. O atraso de uma única parcela gera multa de 1% sobre o valor devido.
Prefeitura espera aumento na arrecadação
De acordo com o prefeito Neto (PP), o programa busca oferecer oportunidade de regularização aos contribuintes e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade de investimento do município. “Estamos oferecendo ao contribuinte a chance de regularizar suas pendências com a prefeitura, além de aumentar a nossa arrecadação para realizarmos investimentos que serão benéficos para todos. Por isso, procure a sede da prefeitura e as subprefeituras até 22 de abril e solicite a renegociação”, afirmou.
