A Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou, em segunda discussão na quinta-feira (dia 26), um projeto de lei que permite a policiais e bombeiros que tenham dependentes com doenças graves solicitar transferência para unidades de trabalho mais próximas de suas residências. O texto segue agora para sanção ou veto do governador do Estado do Rio de Janeiro.
A proposta, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, beneficia policiais militares, civis e penais, além de bombeiros militares e agentes socioeducativos. O objetivo é permitir que esses profissionais conciliem a rotina de trabalho com o cuidado contínuo de familiares que necessitam de atenção especial.
Pelo projeto, o servidor poderá solicitar a transferência mediante apresentação de laudo médico fundamentado, com indicação do código da Classificação Internacional de Doenças. O documento terá validade de 12 meses, podendo ser atualizado conforme a evolução do quadro clínico e a legislação específica. A regulamentação dos procedimentos ficará a cargo do Poder Executivo.
Segundo Cozzolino, a medida reconhece uma realidade frequentemente enfrentada por profissionais da segurança pública, que lidam com jornadas extensas, escalas irregulares e deslocamentos longos, ao mesmo tempo em que precisam acompanhar tratamentos de filhos, cônjuges ou outros dependentes em situação de vulnerabilidade.
“Estamos falando de homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da população, mas que também enfrentam desafios dentro de casa. Esse projeto garante mais dignidade, qualidade de vida e condições reais para que esses profissionais possam cuidar de quem mais precisam, sem abrir mão da sua missão”, afirmou o parlamentar.
Na avaliação do autor, a proposta representa um avanço na política de valorização das forças de segurança, ao incorporar critérios humanitários à gestão de pessoal. Caso seja sancionada, a nova lei passará a integrar o conjunto de normas que tratam da mobilidade funcional de servidores estaduais, criando uma exceção específica para casos de dependentes com doenças que exijam acompanhamento contínuo.
