O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, anunciou nesta terça (dia 21) que o TJRJ vai cumprir a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (314/2020), que prorroga a suspensão dos prazos para os processos físicos e a adoção do regime de teletrabalho até o dia 15 de maio, em função da pandemia provocada pelo coronavírus. Já os processos eletrônicos terão os prazos retomados no dia 4 de maio. A norma do CNJ foi publicada na segunda-feira (dia 20). Um novo Ato Conjunto deve ser publicado nos próximos dias com os detalhes do funcionamento do Tribunal.
Os prazos eletrônicos serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, e por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Em live realizada no canal do TJRJ no Instagram, e compartilhada com o defensor público José Roberto Mello Porto, o desembargador disse que o Judiciário fluminense tem mantido sua produtividade.
“Foram mais de 4 milhões de processos movimentados nas duas instâncias em apenas 30 dias. A pandemia provocou mudanças e um aumento no volume de processos. Em câmaras criminais, por exemplo, o número de habeas corpus impetrados aumentou consideravelmente, chegando a 200 por dia. Uma Câmara Cível movimenta em média 140 processos por mês”, explicou.
O presidente justificou a implantação do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU): mais de 50 mil pessoas circulam todos os dias somente no Fórum Central. Dessa forma, para preservar a saúde de todos – e seguindo as recomendações das autoridades sanitárias – o Judiciário decidiu pela adoção do trabalho remoto, do Plantão Extraordinário e do atendimento de casos urgentes.
O desembargador fez questão de elogiar magistrados e serventuários que estão trabalhando diuturnamente para garantir o acesso da população à Justiça. Durante a live, muitos servidores comentaram que, apesar da pandemia, estavam trabalhando motivados em casa.
“Nosso tempo de adaptação à realidade imposta pela pandemia foi menor do que o previsto. Magistrados e serventuários têm se dedicado de forma incansável. Não há como não prestar as devidas homenagens”, disse o presidente.
Concurso do TJRJ está garantido
Durante a live, o desembargador Claudio de Mello Tavares garantiu que o concurso do TJRJ para Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária está garantido para o segundo semestre. Um novo cronograma será divulgado para quem já se inscreveu e ainda não conseguiu ir ao banco efetuar o pagamento por causa da Covid-19. São 160 vagas no total.
“Os candidatos que não conseguiram pagar terão um prazo maior para concluir a inscrição. E recomendo que, quem puder, aproveite o tempo que está em casa para se dedicar aos estudos”, aconselhou.
Ações realizadas pela Administração
O presidente também fez um balanço da atual Administração do TJRJ. Claudio de Mello Tavares citou realizações como a progressão funcional dos serventuários e a criação da Vara Criminal Especializada de combate às milícias e ao crime organizado. O desembargador informou ainda que o TJRJ suspendeu, por seis meses, o pagamento da dívida que o Governo do Estado tem com o Judiciário fluminense, permitindo que cerca de R$ 300 milhões sejam aplicados pelo governo no combate à Covid-19.
