Na manhã desta quinta-feira (dia 9), a Polícia Federal deflagrou a Operação União Póstuma, visando desarticular associação criminosa especializada no cometimento de crimes e fraudes contra a Previdência Social.
Na ação de hoje, cerca de 80 policiais federais, com apoio da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista, por meio do Núcleo Estadual (NUINT/RJ), cumprem 31 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti, nas residências dos alvos, na Baixada Fluminense, na Capital e na Agência da Previdência Social em Japeri/RJ. Além disso, foram decretadas medidas cautelares diversas da prisão, tais como: afastamento das funções públicas, arresto/sequestro de bens, suspensão de benefícios, dentre outras.
A investigação apurou grande esquema criminoso, onde o grupo falsificava documentos públicos e particulares, bem como selos e sinais de autenticação cartoriais, que eram utilizados em requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, em especial pensões por morte.
Para a obtenção do benefício, os investigados forjavam, com os citados documentos falsos, relações conjugais inexistentes entre o segurado(a) previdenciário falecido que não deixou dependente válido e um suposto companheiro(a). Para isso, os criminosos contavam com a participação ativa de servidores do INSS, que criavam as tarefas e movimentavam os sistemas informatizados da Previdência Social, ainda que não houvesse o comparecimento dos segurados às Agências da Previdência Social.
Outro modus operandi identificado com as investigações dava-se mediante a reativação, sem pedido, de benefícios previdenciários anteriormente suspensos/cessados ou que estavam com pagamentos represados. Além da participação de servidores do INSS, o grupo criminoso contava com apoio de advogados, despachantes e, até mesmo, de um escrevente que trabalhava em cartório de títulos e documentos.
Até o momento, as investigações indicam cerca de 700 benefícios com indícios de irregularidades que geraram um desvio de cerca de R$ 21 milhões. Por outro lado, a operação deflagrada nessa data evitou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 110 milhões, considerando a cessação dos pagamentos e a expectativa de vida dos titulares dos benefícios, a partir das Tabelas de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em vigor.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa, falsificação de documento público e particular, uso de documento falso e peculato eletrônico, em que as penas, se somadas, ultrapassam 15 anos de reclusão.
A denominação “União Póstuma” decorre do fato de que os criminosos criavam matrimônios ou uniões estáveis falsas após o falecimento do segurado que não havia deixado dependente apto ao recebimento da pensão post mortem.
Foto: PF
