Mais de cem prefeitos participantes da 80ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada de forma virtual na quinta-feira (dia 20), aprovaram uma ampla mobilização nacional dos gestores municipais em favor da reestruturação dos atuais serviços de Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano, como caminho para solucionar os problemas estruturais do setor evidenciados pela pandemia. Os prefeitos também se comprometeram a se mobilizar por um auxílio emergencial para o transporte público.
As propostas de reestruturação, aprovadas por unanimidade pelos prefeitos, foram trazidas pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entre outras entidades que marcaram presença na reunião na qual tomou posse o novo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracajú. “Trouxemos um projeto para criação de um marco legal visando à reestruturação desse serviço, com foco em melhorar a qualidade, oferecer maior transparência e tarifas módicas para o passageiro. Além disso, não vamos desistir do apoio emergencial. Sem ele, o serviço não vai resistir por muito tempo”, antecipou Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU, que apresentou a proposta do marco legal aos prefeitos.
O apoio emergencial se refere ao pleito de R$ 5 bilhões ao ano para o financiamento das gratuidades dos passageiros idosos, conforme determinado na Constituição Federal, que foi aprovado pelos prefeitos na reunião e será agora encaminhado ao governo federal.
Segundo Otávio Cunha, com o apoio do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e da FNP, a proposta do novo marco legal para o transporte público será submetida a novas rodadas de discussão com o Poder Público e entidades da área e depois será encaminhada ao Congresso Nacional. “Nossa intenção é estar com a proposta amadurecida para ser apresentada ao Legislativo até agosto”, estima o presidente da NTU.
Os ônibus coletivos urbanos vêm enfrentando grandes adversidades para atender à população desde o início da pandemia, há pouco mais de um ano: segundo dados da NTU, o setor soma um prejuízo acumulado de R$ 14,2 bilhões desde março do ano passado, além de um cenário de demissões e constantes paralisações do serviço em todo o país.
O Programa de Reestruturação do Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano está organizado em três pilares: qualidade e produtividade; financiamento; e contratos e regulação. Os três pilares estão interconectados e precisam ser construídos em conjunto com os três níveis de governo. “Nossa expectativa é que o governo federal tenha um papel proativo nesse processo e assuma, de fato, o papel de guardião da política nacional de mobilidade urbana, que se encontra totalmente abandonada e enfraquecida, causando enormes prejuízos para a economia brasileira”, destaca Cunha. A pauta imediata é a retomada da discussão do auxílio emergencial do governo federal para apoiar os 2.901 municípios que têm transporte urbano estruturado, para que possam garantir a continuidade dos serviços no curto prazo.
Números
Segundo dados de 2020 da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), os serviços oferecidos pelos ônibus urbanos correspondem a 85,7% dos deslocamentos de pessoas no transporte urbano no país. No início da crise sanitária, a demanda de transporte chegou a cair 80%. Em fevereiro deste ano, a redução média foi de 40,8%, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU 2021).
