A Câmara dos Deputados debateu nesta segunda-feira (dia 24), em audiência pública, os impactos da desestatização da Eletrobras. Curiosamente, o debate ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.031/21, que viabiliza a privatização da estatal. Especialistas no setor elétrico e na Eletrobras alertaram para riscos da capitalização da estatal de energia, entre os quais, o aumento das tarifas e a falta de pesquisa no setor.
O presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, Ikaro Chaves, alertou para a possibilidade de aumento das tarifas de energia elétrica. “Em 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] entregou ao Ministério de Minas e Energia [MME] um estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país”, disse Chaves. “O governo disse que a conta de energia vai diminuir mas não apresentou números para serem auditados, isso é grave”, acrescentou.
Já Gilberto de Azevedo, pesquisador e representante dos empregados do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), alertou que, em quatro anos, as atividades de pesquisa da instituição, que desenvolve estudos para a Eletrobras, ficará inviabilizada devido aos cortes de investimentos previstos na MP.
“A MP determina uma redução abrupta dos aportes ao Cepel pelas empresas Eletrobras, sem definir claramente outras fontes de receita. A partir do segundo ano, os aportes começam a cair e partir do quarto ano a instituição já está inviabilizada”. Segundo ele, três quartos dos recursos do Cepel vêm da Eletrobras e de suas empresas. De acordo com Azevedo, esse modelo de financiamento é semelhante ao adotado em centros de pesquisa e desenvolvimento de países como Noruega, Estados Unidos, Canadá, Alemanha e Japão.
O chefe da assessoria especial de Assuntos Econômicos do MME, Hailton Madureira, participou do debate em nome do governo e defendeu a desestatização da Eletrobras. Segundo Madureira, a MP visa potencializar o investimento na Eletrobras com recursos privados e obter investimentos para revitalização do Rio São Francisco e interligação dos sistemas da região Norte.
“Entendemos que a capitalização da Eletrobras vai destinar recursos para melhorar a qualidade da água do Rio São Francisco, de forma que melhore a quantidade de água disponível para gerar energia elétrica; e na Região Norte para fazer a interligação de sistemas, reduzir custo de geração de energia”, disse o representante do MME.
Chaves, por outro lado, afirmou que a Eletrobras é uma empresa saudável e pronta para fazer investimentos. “A Eletrobras é uma empresa lucrativa, lucrou mais de R$ 30 bilhões nos últimos três anos, tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. Foi a sexta empresa mais lucrativa do Brasil no ano de 2020: tem R$ 15 bilhões em caixa, prontos para investir.”
Debate tardio
Audiências públicas são, comumente, um instrumento de debate prévio para que a população tenha conhecimento de um tema antes da votação. Esta audiência, no entanto, ocorreu após a votação da matéria na Câmara, fato lamentado pelos participantes. “Lamentavelmente, a gente não teve oportunidade de vir debater. Nenhuma audiência pública. Os brasileiros não tiveram oportunidade de saber os riscos da privatização porque não houve debate”, disse Chaves.
Esposa do senador Esperidião Amin (PP-SC), a deputada Ângela Amin (PP-SC), que participou da audiência pública, disse acreditar que o tema será melhor debatido no Senado, para onde segue o texto aprovado na semana passada pelos deputados. “[A audiência pública] chegou atrasada, pois a MP já foi aprovada. Mas a discussão no Senado, e eu tenho informações bem de perto, será bem mais ampla do que foi na Câmara”, afirmou.
