O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a lei – de autoria do próprio Executivo – que autoriza que professores da rede estadual com jornada de trabalho de 16 horas aumentem sua carga horária para 30 horas, com salário proporcional à mudança. Antiga reivindicação da categoria do magistério, a nova legislação vale para os Docentes I, profissionais com licenciatura para atuar nos Ensinos Fundamental e Médio.
De acordo com a nova lei, a administração da Secretaria de Estado Educação (Seeduc) avaliará os pedidos de migração de jornada dos professores que solicitarem o benefício, priorizando as disciplinas que possuam matriz curricular compatível com a carga horária ampliada.
Uma comissão mista, composta por representantes da Seeduc e do Sepe, será responsável por regulamentar os critérios de validação da mudança de jornada no âmbito administrativo.
