Os aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência de Volta Redonda que ainda não solicitaram desconto de 50% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022 têm até o próximo dia 30 (terça-feira). De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), mais de 11 mil contribuintes já fizeram a solicitação.
Os interessados podem solicitar o desconto de forma online, através do site: vr.rj.gov.br/isenção-iptu. O atendimento presencial para a entrega do requerimento preenchido está sendo realizado diariamente, de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h, no térreo do Furban (Fundo Comunitário de Volta Redonda), que fica ao lado da sede da prefeitura, na Praça Sávio Gama, n° 63, bairro Aterrado. Quem chega ao local, recebe uma senha para o atendimento. É obrigatório o uso de máscara.
Regras
Para garantir o desconto no IPTU, é preciso que o contribuinte apresente: requerimento devidamente preenchido e assinado; original do CPF e carteira de identidade; comprovante de pagamento do benefício de aposentadoria/pensão por morte atualizado (ex: INSS: Demonstrativo de Crédito do Benefício/Servidor Público: Contracheque), comprovando provento ou pensão por morte inferior a 10 salários mínimos. Não será aceito o extrato da conta corrente bancária.
Em relação às pessoas com deficiência, o requerimento tem que atender a portaria 04/18-N/SMF. Os pensionistas devem apresentar atestado de óbito de quem são beneficiários.
Para quem recebeu o carnê do IPTU 2022 sem o desconto de 50%, a secretaria de Fazenda orienta retornar à prefeitura com o requerimento até o prazo do vencimento da Cota Única do imposto.
O requerimento será indeferido caso o contribuinte possua débitos de qualquer espécie junto à prefeitura, identificados no momento da solicitação de isenção ou posteriormente.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 156 – Central Única de Atendimento (CAU), das 12h às 17h.
Foto: divulgação Secom/PMVR.
