Foi homologado o acordo entre a Petrobras, a Companhia de Distribuição de Gás do Rio (Naturgy/CEG), o governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para suspensão, durante 30 dias, de todas ações e recursos referentes a reajustes no valor cobrado pela estatal para fornecimento do gás natural, que seguem em tramitação. A homologação foi feita pela desembargadora Regina Lúcia Passos, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Ficou acertado, que nesse período, a CEG pagará pelo gás natural o índice de 12% sobre a cotação do petróleo Brent, usada como indexador para os contratos do produto no país.
De acordo com o TJRJ, a Petrobras anunciou, no fim do ano passado, o aumento em 50% no preço do gás natural para os novos contratos com as distribuidoras estaduais para o ano de 2022. “Mas as concessionárias entraram na Justiça e, no Rio de Janeiro, ainda no final de dezembro, duas ações – uma da companhia distribuidora de gás estadual, a Naturgy-CEG, e outra da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – obtiveram liminar suspendendo o reajuste”, informou.
Durante a audiência, a desembargadora propôs o pagamento do índice de 12,6% até o final de 2022, o que foi aceito pela CEG. No entanto, representantes da Petrobras argumentaram que qualquer decisão só poderia ser anunciada após a sugestão ser submetida à governança corporativa da companhia.
O procurador do estado Antônio Joaquim Pires e Albuquerque e o procurador-geral da Alerj, Sérgio Pimentel, demonstraram na audiência especial, a preocupação em relação a um eventual desabastecimento de gás no estado caso o acordo entre a CEG e a Petrobras não seja alcançado.
A distribuidora apresentou proposta para o pagamento do percentual de 12% pelo período de dois anos, até o final do ano de 2023, com a continuidade garantida do fornecimento do gás natural pela Petrobras e a suspensão das ações em curso. “A estatal manifestou que não poderia aceitar em audiência a oferta, antes do posicionamento da governança”, informou o TJRJ.
Foto: TJRJ
Com informações da Agência Brasil
