A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (dia 2), o Projeto de Lei 5.811/22, dos deputados Célia Jordão (PL) e André Ceciliano (PT), que obriga as operadoras de celular a enviar mensagens de alerta à população sobre risco de desastre. O projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Só receberão as mensagens aqueles clientes que solicitarem pelo serviço – sendo aplicada uma multa de mais de R$ 200 mil (50 mil UFIR-RJ) por cada cliente que receber as mensagens sem ter solicitado. As empresas também podem ser multadas caso não se adequem em até 180 dias a partir da entrada em vigor da lei: mais de 80 mil (20 mil UFIR-RJ) por dia de atraso.
“Por mais que as sirenes exerçam um papel de grande importância para o sistema de alerta e alarme em municípios como Angra dos Reis ou Petrópolis, por exemplo, elas jamais cobrirão 100% das áreas de risco, além de possuírem elevado custo de operação”, comentou a deputada na justificativa do projeto. “Com o sistema de mensagens, seria como se o celular de cada pessoa se transformasse em uma sirene portátil e, o melhor, sem a necessidade de cadastro prévio e na língua nativa da pessoa, no caso de estrangeiros”, completou.
