O deputado estadual Márcio Pacheco (PSC) foi eleito nesta quarta-feira (dia 22), por 47 votos, como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em substituição a Aloysio Neves Guedes, que se aposentou em fevereiro. Pacheco disputou a vaga com o deputado Rosenverg Reis (MDB), que recebeu nove votos, e o funcionário de carreira do TCE, Hans Springer da Silva, que teve 10 votos. Quatro deputados se abstiveram da votação. A nomeação de Pacheco saiu em Diário Oficial extra do Executivo e o resultado será publicado também em DO do Legislativo.
Com a nomeação de Márcio Pacheco ao TCE, quem assume a sua vaga na Alerj é Sérgio Louback, de Nova Friburgo, que retorna à Assembleia – ele exerceu a suplência como deputado na Casa por cerca de um ano e meio, tendo deixado o Parlamento em 2020.
O TCE-RJ é responsável pela fiscalização das contas do estado, sendo composto por sete conselheiros. Destes, três são escolhidos pelo governador, com a aprovação do Poder Legislativo, e os outros quatro são definidos pela Alerj.
Antes do início da votação, os deputados Alexandre Freitas (Pode), Dr. Deodalto (PL) e Val Ceasa (Patriota) desistiram do pleito. Os nomes desses candidatos haviam sido aprovados pela Mesa Diretora da Alerj, que analisou os currículos dos candidatos e a adequação aos critérios exigidos pela Constituição Estadual.
Para se candidatar ao cargo, eles precisaram se encaixar nos seguintes requisitos: ter entre 35 e 75 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de 10 anos de exercício profissional que exija esses conhecimentos.
Histórico de Márcio Pacheco
Eleito para o cargo de conselheiro, Márcio Pacheco é bacharel em direito e tem 47 anos. Deputado estadual em terceiro mandato, Pacheco foi eleito como deputado da Alerj pela primeira vez em 2010. Na atual legislatura, que se iniciou em 2019, ele assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também o cargo de líder do governo no Parlamento Fluminense. Na Assembleia, também presidiu a Comissão da Pessoa com Deficiência. Antes do mandato de deputado estadual, Pacheco foi vereador da Cidade do Rio, cargo para o qual foi eleito pela primeira vez, com 29 anos, em 2004.
Entenda o trâmite
Seguindo o regime interno da Assembleia Legislativa, a escolha para nomeação do novo conselheiro aconteceu da seguinte forma:
Primeiramente, a Mesa Diretora da Casa comunicou a vacância do cargo de conselheiro. Após 30 dias, a Mesa publicou um edital para recebimento, ao longo de 10 dias úteis, dos nomes dos interessados ao cargo, acompanhado das provas de habilitação profissional que exigidas pela Constituição do Estado.
Dos sete candidatos que se inscreveram inicialmente, seis foram considerados aptos a concorrer à vaga de conselheiro no TCE por preencherem os requisitos de acordo com os pareceres dos deputados integrantes da Mesa Diretora da Alerj. Apenas o servidor concursado Helson de Oliveira recebeu um parecer negativo.
Depois da publicação no Diário Oficial dos nomes dos candidatos à vaga, a Mesa Diretoria da realizou uma reunião para processar os pedidos e distribui-los entre os relatores; deputados que compõem a própria Mesa (com exceção do presidente da Alerj). Em três dias úteis, os relatores apresentaram seus pareceres aos pedidos dos candidatos ao pleito, e nesta quarta-feira houve a votação dentro do prazo regimental de 15 dias úteis, a contar da publicação em DO dos indicados.
Foto: Octacílio Barbosa
