A resolução 983 do Contran (Conselho Nacional do Trânsito) entrou em vigor na segunda (dia 2) e alterou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que voltou a ser de 30 dias a contar da data de vencimento.
Na prática, o motorista que trafegar com carteira vencida a partir de 23 de janeiro de 2023 terá, necessariamente, 30 dias para viabilizar a renovação do documento. Já quem teve sua CNH vencida entre os meses de maio e dezembro de 2022 terá direito a renová-la dentro do prazo de oito meses. O prazo estendido foi estabelecido durante o tempo crítico de pandemia.
Andar com carteira vencida é considerado uma infração gravíssima. Segundo o Contran, o motorista recebe sete pontos na carteira e paga uma multa de R$ 293,47.
A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Entre 50 e 69 anos, o documento vale por cinco anos. Já para motoristas acima de 70 anos de idade, é necessário fazer a renovação a cada três anos.
