A Prefeitura de Pinheiral, por meio da Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Rural, iniciou o cadastro dos protetores de animais da cidade a partir desta quarta (dia 15). O projeto é uma iniciativa da SEMADER atendendo a uma indicação do presidente da Câmara Municipal e Vereador Mário Arthur, com o objetivo de assegurar o devido reconhecimento aos protetores independentes e entidades que se preocupam com a causa animal, facilitando o acesso a programas públicos como castração, vacinação, feiras de adoção entre outros.
Para o Secretário da SEMADER, Fábio Nogueira, o cadastro vai proporcionar reconhecimento a quem apoia a causa.
“Existem no município muitos protetores de animais trabalhando para garantir a saúde e o bem-estar dos animais, diante disso, estamos realizando o cadastramento para que possamos proporcionar o devido reconhecimento aos protetores e entidades que se preocupam com a causa, podendo assim, melhorar o acesso aos programas públicos e projetos”, afirmou.
A documentação para a realização do cadastro deve ser entregue de forma presencial, à equipe da SEMADER, localizada na Rodovia Benjamin Constant, número 4703, Km 05, das 8 às 17 horas. O registro de cadastramento terá validade de 12 meses, podendo ser renovado por igual período.
Confira a seguir os critérios para a efetivação do cadastro:
. Ser maior de 18 anos de idade
. CPF (Cadastro de pessoas físicas)
. Documento com foto (RG ou CNH)
. Declaração de médico veterinário devidamente registrado no CRMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) e atuante no município, atestando que o protetor ou entidade protetora desenvolve trabalho relevante na causa animal do município e comprovante de residência.
As Entidades de Protetores de Animais (pessoa jurídica), além dos documentos citados acima, também deverão apresentar:
. Estatuto Social, devidamente registrado, com objeto compatível com o objeto do cadastramento
. Ata da eleição da atual diretoria
. Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), RG e CPF do representante legal.
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