O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda está convocando todos os servidores que possuem ações individuais relacionadas ao Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), referentes ao período de 2006 a 2013, para comparecerem à sede da entidade, no bairro Aterrado. A convocação inclui processos com precatórios já expedidos e outros que têm ordem de pagamento de adiantamento por preferência constitucional.
Segundo o advogado do sindicato, Victor Jácomo, diversas ações individuais ajuizadas a partir de 2018 já tiveram precatórios emitidos. Alguns servidores, inclusive, já receberam um adiantamento de R$ 50 mil, conforme previsto na Constituição Federal, que garante prioridade no pagamento de dívidas públicas a credores com mais de 65 anos — como estabelece o artigo 100.
“O setor jurídico do sindicato está empenhado em assegurar que os servidores recebam todos os valores devidos. Já temos decisões favoráveis, mas enfrentamos dificuldades para localizar alguns servidores por conta de mudanças de contato não informadas. Por isso, é fundamental que todos procurem nosso jurídico para se atualizar sobre o andamento de seus processos”, reforça o advogado.
Victor também esclarece que a diferença nos andamentos dos processos se deve à existência de seis varas cíveis em Volta Redonda, cada uma com seu próprio sistema de tramitação. Como os casos são distribuídos por sorteio, alguns avançam mais rapidamente do que outros.
Além disso, o sindicato está orientando os servidores a ingressarem com uma nova ação referente ao segundo precatório, que abrange o período de 2013 a 2024. “Todos os funcionários que já têm o primeiro processo em andamento, assim como pensionistas, devem entrar com a segunda ação”, explica.
O atendimento é realizado na sede do sindicato, localizada na Avenida Edson Passos, nº 157, sala 304, no bairro Aterrado. Para ser atendido, é necessário apresentar identidade, CPF, comprovante de residência atual e a declaração de imposto de renda.
O presidente da entidade, Ataíde de Oliveira, ressalta o compromisso do sindicato com a defesa dos servidores públicos.
“Sabemos que os processos judiciais são demorados e que há descaso por parte do poder público. Ainda assim, seguimos firmes na luta, buscando garantir os direitos dos servidores e o bem-estar de suas famílias”, afirma. Ele reforça a importância de manter contato com o sindicato e acompanhar as convocações para não perder prazos e facilitar a tramitação dos processos.
