O prefeito de Volta Redonda, Neto (PP), e a secretária municipal de Esporte e Lazer, Rose Vilela, ainda não comprovaram no processo o ressarcimento de R$ 3,2 milhões determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em razão de irregularidades na contratação de viagens para idosos. Na tarde de terça-feira (dia 11), os advogados dos dois gestores apresentaram novos embargos de declaração no processo, após o tribunal manter a condenação.
Questionado na manhã de quinta-feira (dia 13) sobre a quitação do valor determinado pelo tribunal, Neto limitou-se a responder: “Estamos agindo.”
O Acórdão nº 19.613/2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de julho, rejeitou os recursos anteriores apresentados pelo prefeito e pela secretária e manteve a condenação solidária. A decisão considerou irregulares as contas relacionadas à contratação das viagens e determinou a devolução dos recursos aos cofres públicos.
Com a publicação do acórdão, começou a contar em 10 de julho o prazo de 15 dias para que Neto e Rose Vilela efetuassem e comprovassem o ressarcimento. O tribunal também estabeleceu prazo para a apresentação de novos recursos, o que ocorreu na terça-feira.
“Aumentou 10 anos”, afirma Neto
Na tentativa de defender a política pública voltada à terceira idade, Neto passou a citar um estudo produzido pela Fundação Oswaldo Aranha (FOA), segundo ele capaz de demonstrar que a expectativa de vida em Volta Redonda teria aumentado em dez anos na última década.
“A expectativa de vida em Volta Redonda, e nós vamos provar isso, em um estudo muito bem feito da FOA, aumentou 10 anos. Podem me multar, podem fazer o que quiser, mas não vão me pegar, me multar, por superfaturamento”, afirmou o prefeito.
O argumento estabelece uma relação direta entre os resultados da política municipal para os idosos e a defesa dos gastos questionados pelo TCE-RJ. Neto sustenta que os investimentos realizados não devem ser analisados apenas pelo custo das viagens, mas também pelos possíveis efeitos sobre a saúde e a longevidade dos participantes.
“Eu já fiz 21 viagens, já andei por esse Brasil todo com os velhinhos”, disse o prefeito. O estudo da FOA, no entanto, ainda não foi apresentado publicamente pela Prefeitura junto às informações utilizadas por Neto em sua declaração. Para avaliar a afirmação de que a expectativa de vida aumentou dez anos e, principalmente, se esse resultado pode ser atribuído às políticas municipais, seria necessário conhecer a metodologia, o período analisado, os indicadores utilizados e a população considerada.
Dados históricos disponíveis para Volta Redonda apontam uma evolução mais gradual do indicador. Segundo dados do Atlas Brasil, a expectativa de vida no município passou de 70,80 anos, em 2000, para 74,98 anos, em 2010 – aumento de 4,18 anos no período.
A existência de um novo estudo poderá acrescentar informações à discussão, mas seus resultados precisam ser conhecidos e analisados antes que seja possível estabelecer uma relação de causa e efeito entre as ações municipais e o eventual aumento da longevidade.
Viagens continuam
Enquanto a discussão sobre o ressarcimento tramita no Tribunal de Contas, a Prefeitura mantém o programa de viagens para a terceira idade. Na quarta-feira (dia 12), 322 idosos atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) viajaram para o Portobello Resort, em Mangaratiba. O prefeito classificou o estabelecimento como “um dos melhores hotéis do país”.
“Quero agradecer ao hotel, o atendimento das pessoas. Que coisa maravilhosa”, afirmou Neto. Outras 15 viagens estão previstas até o fim do ano, contemplando 75 grupos de convivência dos Cras.
Durante entrevista na manhã de quinta-feira (dia 13), Neto voltou a relacionar o programa ao aumento da longevidade no município. “Gente, a expectativa de vida aumentou 10 anos em Volta Redonda, eu garanto a vocês”, declarou.
O prefeito também afirmou: “Muito obrigado a todo o idoso de Volta Redonda, obrigado pelo exemplo que vocês dão para uma cidade inteira. É um motivo de muito orgulho para todos nós. Volta Redonda é uma referência graças aos nossos idosos. Nota mil.”
TCE questionou custo e padrão das viagens
A condenação mantida pelo TCE-RJ tem origem no Contrato nº 112/2016, destinado à realização de viagens para idosos a um resort em Teresópolis. Em seu voto, a conselheira-relatora Marianna Montebello Willeman apontou irregularidades na utilização de recursos públicos para custear uma estrutura considerada de alto padrão, com serviços como SPA, parque de diversões e outras comodidades.
Para a relatora, as despesas extrapolaram parâmetros de razoabilidade e contrariaram princípios da economicidade e da eficiência da administração pública. O débito, originalmente relacionado a um contrato de aproximadamente R$ 1,98 milhão, foi atualizado durante a tramitação do processo e chegou a cerca de R$ 3,2 milhões. Neto e Rose Vilela foram responsabilizados solidariamente pela devolução da verba.
Agora, os embargos de declaração apresentados na terça-feira serão analisados pelo plenário do TCE-RJ. Enquanto aguarda o julgamento do novo recurso, o prefeito sustenta que os benefícios da política para a terceira idade devem ser considerados na avaliação dos gastos públicos.
