A equipe econômica da Prefeitura de Volta Redonda entregou no final da tarde desta terça-feira (dia 14), na Câmara de Vereadores, parte das propostas do Programa de Ajuste Fiscal do município que precisa da apreciação do poder legislativo para que sejam colocadas em prática. O objetivo é minimizar os impactos da crise financeira causada pela pandemia da Covid-19.
Em apenas dois meses, Volta Redonda teve uma queda de 30% de arrecadação, mais de R$ 22 milhões. Até o final do ano, a estimativa é de que esse valor alcance os R$ 90 milhões. Com base neste estudo, a equipe econômica preparou o Programa de Ajuste Fiscal com objetivo de garantir aos cofres públicos R$ 63 milhões até dezembro de 2020. O documento inclui medidas de incremento à receita e redução de despesas do município.
Os secretários municipais de Fazenda, Fabiano Vieira; de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, André Soares; e de Projetos Especiais e Captação de Recursos, Joselito Magalhães, protocolaram, pessoalmente, três Mensagens e um Ofício no setor de Expediente da Câmara. Depois disso, o grupo foi recebido pelo presidente da Casa, Newton Alves de Faria, e ouviram explicações sobre a importância das medidas para aumentar a receita municipal.
Os documentos tratam da implantação do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Volta Redonda (PERC/VR); da autorização para a realização de reuniões extraordinárias de julgamento pela Junta de Recursos Fiscais (JRF) até 31 de dezembro de 2020; e da concessão de incentivos e benefício para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020.
Os vereadores também devem avaliar a redução do repasse de duodécimo à Câmara Municipal no percentual de 20%, já que o valor é calculado de acordo com a receita anual prevista para o município. O valor mensal passará de R$ 2.750.000,00 para R$ 2.200.00,00 a partir deste mês e seguirá reduzido até dezembro de 2020.
O secretário municipal de Fazenda, Fabiano Vieira, afirmou que a pandemia da Covid-19, além de provocar a perda de vidas, causou uma devastação econômica. “Precisamos do apoio dos vereadores para que o Programa de Ajuste Fiscal alcance o resultado esperado. As ações para equilibrar as contas municipais são urgentes”, falou.
Fabiano acrescentou que outras ações estão previstas no programa como a redução do tamanho da máquina pública, sem comprometer a qualidade do serviço prestado ao cidadão, de 29 órgãos municipais para, no máximo, 16. E a redução de contratos da administração pública em 25%.
Também haverá redução de 600 cargos comissionados e funções gratificadas; serão dispensados 200 funcionários administrativos contratados por RPA da Secretaria Municipal de Saúde, que não atuam diretamente no combate à Covid-19; e ainda está prevista diminuição de 10% dos empregados regidos pelo regime CLT, para quem optar através de um PDV.
Além disso, a prefeitura já implantou um novo calendário de pagamento dos funcionários, que valerá para os meses de julho e agosto: profissionais da saúde, educação e segurança recebem até o 7º dia útil do mês e o restante vai receber em duas parcelas de 50% do salário cada, uma até o dia 15 e outra até o dia 31 do mês. Foto: Felipe Carvalho
