O governador em exercício Cláudio Castro sancionou a lei que proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos e silvestres. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (dia 20). A partir de agora, quem for flagrado cometendo os maus-tratos vai responder na Justiça com pena de até três anos de prisão. “Essa iniciativa visa especialmente a preservação da saúde e bem-estar dos animais”, afimou o governador.
Para o secretário Estadual de Agricultura, Marcelo Queiroz, responsável pelas políticas públicas da Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais (RJPET), a aplicação da lei evidencia o avanço dessas políticas no estado. “A tatuagem em qualquer lugar do corpo sempre causa uma dor, mas a pessoa tem noção do que vai passar. Porém, causar dor em um animal pelo simples fato estético torna-se uma atitude inadmissível. O bicho não escolheu passar por isso e de acordo com veterinários, existem problemas como estresse e até alergia a tintura ou material utilizado. Quem ama seu animal de estimação não vai fazê-lo por situações como essa”, explicou Marcelo Queiroz.
A lei sancionada protege a saúde dos animais, pois existem riscos durante a sedação e há possibilidade de infecções durante o processo de cicatrização, além de ocorrerem queimaduras e irritações crônicas.
Em relação aos piercings, além do estresse, há chance de acidentes em animais ao se prender o objeto em superfícies, podendo causar lacerações ou mesmo agravar ferimentos em situação de conflitos com outros animais. Também há o perigo de o animal se machucar sozinho ao retirar o adorno por incômodo, desconforto ou dor.
Foto: divulgação Governo do RJ
