Menos de um mês após decretar estado de calamidade financeira na saúde, devido a um déficit de R$ 32 milhões na Média e Alta Complexidade, a Prefeitura de Volta Redonda se preparava para gastar até R$ 2,8 milhões na compra de mudas, vasos, jardineiras e pedras para jardins. O pregão eletrônico, previsto para 6 de março, foi suspenso – mas não por questões financeiras.
A licitação, que atenderia o Instituto de Patrimônio e Pesquisas Urbanas (IPPU) e as secretarias municipais de Serviços Públicos, Educação e Desenvolvimento Econômico e Turismo, foi barrada após pedidos de impugnação de ao menos duas empresas interessadas no certame. Os questionamentos apontaram falhas no edital, como a falta de exigência de documentos obrigatórios para comprovar a qualificação técnica dos fornecedores, o que comprometeria a legalidade da disputa.
Entre as fragilidades destacadas, estava a ausência da exigência de registro no Instituto Estadual de Florestas (IEF), obrigatório para empresas que comercializam produtos da flora nativa, conforme a Portaria 187/2004. O edital incluía a compra de espécies protegidas, como Palmeira-Imperial, Clúsia e Bromélia Imperial, tornando essencial a regularização ambiental dos fornecedores.
Outro ponto levantado foi a falta de exigência do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), necessário para empresas que atuam em atividades com potencial poluidor, incluindo o comércio de plantas nativas.
Apesar da suspensão, a justificativa do município para a licitação segue registrada no edital: ‘dar sequência às obras de paisagismo e embelezamento da cidade’, além de ‘valorizar os espaços públicos e proporcionar um ambiente harmônico’. Enquanto isso, a crise na saúde e em outras áreas essenciais do município persiste.
Licitação deve ser elaborada por profissionais qualificados, evitar vexames.