Os 38 anos da morte de três operários da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), completados na última segunda-feira (dia 9), passaram sem qualquer homenagem pública em Volta Redonda. A data remete a um dos episódios mais marcantes da história do município: a intervenção de tropas do Exército para reprimir uma greve na siderúrgica, que terminou com três trabalhadores mortos e cerca de cem feridos.
A memória daquele 9 de novembro de 1988 está representada no Memorial projetado por Oscar Niemeyer, na Vila Santa Cecília, cuja proteção como patrimônio histórico nacional continua sendo objeto de uma disputa envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
No mês passado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão da Justiça Federal que rejeitou o pedido do MPF para obrigar o Iphan a tombar o Memorial Nove de Novembro. Por unanimidade, os ministros negaram provimento a um agravo regimental apresentado pelo Ministério Público, em julgamento relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
O Supremo, entretanto, não analisou o mérito do valor histórico e cultural do monumento nem decidiu que ele não deve ser tombado. A Corte entendeu que o recurso extraordinário não poderia ser utilizado para reexaminar fatos, provas e legislação infraconstitucional. Com isso, foi mantido o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que considerou não haver comprovação de omissão do poder público na proteção do bem.
A greve e a intervenção militar
A paralisação na CSN começou em 7 de novembro de 1988. Em menos de 48 horas, cerca de 2 mil soldados do Exército já estavam posicionados no entorno da usina, ocupada por um grande número de trabalhadores. Na madrugada do dia 9, os operários permaneceram sob a mira dos canhões. Naquele mesmo dia, tropas do Exército e policiais militares, durante o governo do presidente José Sarney, iniciaram uma operação para retomar a fábrica e dispersar a população que se concentrava na Vila Santa Cecília.
Durante a ação militar, morreram Carlos Augusto Barroso, William Fernandes Leite e Valmir Freitas Monteiro. Cerca de cem pessoas também ficaram feridas, segundo relatos reunidos pela Comissão da Verdade de Volta Redonda.
A intervenção não encerrou a paralisação. Os trabalhadores decidiram manter o movimento, que se estendeu até 23 de novembro. Durante os dias seguintes, a mobilização ultrapassou os limites da fábrica e ganhou as ruas, com a participação de associações de moradores, entidades sindicais e organizações populares reunidas na Frente Popular e Sindical de Volta Redonda.
Os enterros dos três operários foram acompanhados por grandes passeatas. Celebrações religiosas também reuniram trabalhadores e moradores, com a participação de representantes da ala progressista da Igreja Católica, entre eles o bispo emérito Dom Waldyr Calheiros. A greve alcançou repercussão nacional e internacional, especialmente pela intervenção militar em uma empresa estatal e pelas mortes durante a operação.
As negociações entre representantes do governo federal e dos grevistas não conseguiram produzir um acordo imediato. O então ministro da Indústria e Comércio, Roberto Cardoso Alves, chegou a ameaçar o fechamento da siderúrgica. O movimento terminou em 23 de novembro, depois de semanas de mobilização e da conquista de parte das reivindicações dos trabalhadores.
A repercussão política da greve também se refletiu nas eleições municipais. Juarez Antunes, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e uma das principais lideranças do movimento, foi eleito prefeito. Ele assumiu o governo em janeiro de 1989, mas morreu em fevereiro daquele ano, em um acidente de carro, após apenas 51 dias à frente da Prefeitura.
A origem do Memorial
Durante a breve gestão de Juarez Antunes à frente do Palácio 17 de Julho, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPU) recebeu a incumbência de elaborar um projeto paisagístico para a antiga Praça General Edmundo Macedo Soares, localizada em frente à entrada principal da CSN. O espaço foi escolhido para receber o monumento em homenagem aos três trabalhadores mortos durante a intervenção militar.
A construção ficou a cargo do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, que investiu 69 mil cruzados novos na obra. Atualizado pelo IPCA, índice oficial de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o montante corresponde hoje a valores entre R$ 901,4 mil e R$ 1,24 milhão, considerando a variação inflacionária. A praça foi rebatizada com o nome de Juarez Antunes, em substituição à denominação anterior, que homenageava o militar e engenheiro responsável pela instalação da CSN na década de 1940.
O projeto arquitetônico foi desenvolvido por Oscar Niemeyer. O Memorial Nove de Novembro foi inaugurado em 1º de maio de 1989, Dia do Trabalhador. A homenagem, porém, foi atingida pela violência já no dia seguinte. Um atentado com aproximadamente 30 quilos de explosivos destruiu parte da estrutura, que ficou sustentada apenas pelos vergalhões.
Niemeyer pediu que o monumento fosse reconstruído, mas sem apagar as marcas da explosão. As rachaduras e os sinais da destruição deveriam permanecer visíveis, incorporados à própria concepção da obra. Ao pé do Memorial restaurado foi gravada a frase escolhida pelo arquiteto: “Nada, nem a bomba que destruiu este monumento poderá deter os que lutam pela liberdade e justiça social”.
MPF questionou decisão do Iphan
A discussão sobre o reconhecimento do Memorial como patrimônio histórico nacional se arrasta há anos. Em 2016, o Iphan decidiu pelo não tombamento da obra, sob o argumento de que ela não apresentaria valores artísticos ou históricos que justificassem a proteção federal, considerando o conjunto de trabalhos de Oscar Niemeyer.
Em agosto de 2023, o MPF recomendou que o instituto instaurasse um novo procedimento para avaliar o tombamento. A iniciativa foi fundamentada em um laudo técnico elaborado por uma perita em arquitetura da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal, em maio daquele ano.
O documento apontou a existência de valor histórico-cultural que justificaria a proteção federal. Para o procurador da República Jairo da Silva, responsável pela recomendação, o Memorial representa não apenas um momento específico, mas um período significativo da história nacional, com importância para a memória social e artística do país.
A recomendação também solicitou uma vistoria para avaliar as condições de conservação e preservação do monumento, além de um parecer técnico acompanhado de fotografias e nova manifestação sobre a proposta de tombamento. Na ocasião, o MPF informou que uma vistoria realizada em setembro de 2022 havia constatado que o Memorial estava em más condições de conservação e limpeza.
Na ação judicial, o Ministério Público sustentou que o reconhecimento do monumento como Lugar de Memória e sua declaração como patrimônio imaterial estadual não substituiriam a proteção proporcionada pelo tombamento federal. A ação civil pública também foi ajuizada contra a União, com pedido de reparação pelas mortes dos três trabalhadores.
PMVR e Iphan apresentaram medidas de preservação
Durante a tramitação do processo, o Iphan informou ter instaurado o procedimento administrativo nº 01500.001738/2023-11 para reconhecer o Memorial na categoria de Lugar de Memória, instrumento que considerou mais adequado à proteção do bem.
A Prefeitura de Volta Redonda, por sua vez, apresentou à Justiça documentos sobre a restauração realizada em 2023. Segundo os argumentos acolhidos pelo TRF-2, o monumento estava em bom estado de conservação após a intervenção e chegou a receber um ato público comemorativo pelos 35 anos de sua construção.
Outro argumento considerado foi a Lei Estadual nº 10.243/2023, que declarou o Memorial Nove de Novembro Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. O reconhecimento estadual, entretanto, não equivale ao tombamento federal.
Com base nesses elementos, o TRF-2 entendeu que não havia comprovação de omissão do poder público. O MPF recorreu ao Supremo, mas a Segunda Turma manteve a decisão.
No julgamento, Gilmar Mendes ressaltou que uma eventual mudança na conclusão do tribunal de origem exigiria nova análise do conjunto de provas, providência vedada em recurso extraordinário, conforme a Súmula 279 do STF.
A decisão mantém o entendimento de que não ficou demonstrada a omissão dos órgãos públicos capaz de justificar a intervenção judicial pretendida pelo MPF. A discussão administrativa sobre os instrumentos de proteção do Memorial, contudo, permanece relevante para o futuro da preservação de um dos monumentos mais simbólicos da história de Volta Redonda.
