O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) divulgou, nesta quinta-feira (dia 13) a “lista de responsáveis com contas julgadas irregulares”, que o TCE deve encaminhar à Justiça Eleitoral nos anos eleitorais, até o dia 15 de agosto. Na listagem consta, por duas vezes, o nome do ex-prefeito Antônio Francisco Neto referente a dois processos com trânsito em julgado nos anos de 2013 e outro de 2014.
O documento é a relação das pessoas físicas, não falecidas, que tiveram contas julgadas irregulares com trânsito em julgado nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição, caso a decisão que julgou as contas não tenha tido a eficácia prejudicada pela interposição de recurso.
Não constam dessa lista os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, bem como aqueles para os quais as decisões que julgaram as contas irregulares foram tornadas insubsistentes por decisão do próprio TCE-RJ ou pelo Poder Judiciário.
O responsável que estiver nessa lista não poderá emitir Certidão negativa de contas julgadas irregulares. Lembrando que compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da “lista” encaminhada pelo TCE-RJ.
Centro municipal de saúde ? 4 mil consultas atendidas? So se for no Estadio Minicipal. O antigo hospital Santa Margarida nem pensar, é só um predio pintado com uma cor chamativa, que aliás passa uma imagem nada boa.