O Vereador Luciano Mineirinho (PSD) apresentou ao Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda, o Projeto de Lei 25/2021 que obriga o prefeito a divulgar a relação e o estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sob a gestão do município.
Na proposta, o vereador ainda solicita que a divulgação seja feita no mínimo por meio eletrônico, na página principal da prefeitura e, ainda, de forma opcional em outros meios de comunicação, mas, sendo vedado o cadastramento do cidadão para a acessibilidade dos dados. O parlamentar ainda observa que a listagem deverá ser atualizada no mínimo uma vez por mês.
O projeto de lei ainda estabelece que a divulgação precisa ter no mínimo a relação das medicações disponibilizadas gratuitamente aos cidadãos pelo SUS e que sejam de responsabilidade do município e, também o estoque atualizado das medicações e quaisquer outras informações que a prefeitura considere importante. “Este projeto é de suma importância, porque cada dia mais a população cobra transparência do poder público. O prefeito e nós vereadores somos servidores públicos e eleitos pela população e dar transparência com a coisa pública é nada mais nada menos que uma obrigação de todos. É o dinheiro do imposto que o cidadão paga com o suor do seu trabalho que movimenta a máquina pública, então, nada mais justo que ele saiba como está sendo gasto cada centavo”, comentou Mineirinho
