O primeiro suplente do Partido Progressista (PP), Guilherme de Souza Policarpo, conhecido como Guilherme Sipe, tomou posse na tarde desta terça-feira (dia 24), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Volta Redonda. Na ausência do presidente, Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), a rápida cerimônia foi comandada pelo primeiro vice-presidente da Casa, vereador Edson Quinto (PL).
É a segunda vez que Sipe é empossado no Legislativo da Cidade do Aço. Em maio, ele assumiu a cadeira de seu companheiro de partido, Halison Vitorino, que naquela oportunidade licenciou-se do cargo para assumir a direção-administrativa do Hospital São João Batista. A passagem de Halison pela unidade, porém, durou menos de um mês.
Desta vez, o retorno de Guilherme Sipe foi graças a uma decisão judicial, obtidia segunda-feira (dia 23). O juiz Roberto Henrique dos Reis, da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, concedeu liminar favorável ao primeiro suplente do PP, por intender que Halison se licenciou irregularmente, “em afronta à lei Orgânica do Município e ao Regulamento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda e, ainda, em afronta à Constituição Federal”.
Caso
Num primeiro momento, a Justiça entendeu que Halison não feriu a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regulamento Interno da Câmara. Análise semelhante teve o plenário do Legislativo volta-redondense, que em junho passado rejeitou, por 19 votos, o requerimento que pedia a abertura do processo de cassação do parlamentar. Guilherme Sipe, porém, recorreu da sentença, e nesta segunda conseguiu a suspensão do mandato de Halison pelo menos até o fim do julgamento do mérito.
O magistrado registra que a urgência do procedimento “decorre do fato do vereador Halison Vitorino estar irregularmente exercendo mandato, quando deveria ter sido exonerado ou ter perdido seu mandato, tudo em detrimento do suplente, seu substituto legal, que inclusive exerceu o mandato por mais de quatro meses”.
Ainda de acordo com o responsável pela 4ª Vara Cível de Volta Redonda, “trata-se de atuação do Poder Judiciário não intromissiva em outro Poder, pois estamos diante de evidente ilegalidade no exercício do mandato de vereador que se licenciou irregularmente”.
Halison Vitorino anunciou que pretende recorrer da decisão. Com a decisão liminar, o engenheiro Ronie Oliveira passa a ocupar a primeira suplência do PP.
