O governador Cláudio Castro anunciou, nesta segunda-feira (dia 28), uma série de obras em 25 delegacias do estado, além da ampliação da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) para os servidores da instituição. Entre as unidades contempladas com as reformas estão a 91ª DP (Valença), a 94ª DP (Piraí), a 108ª DP (Três Rios) e a 168ª DP (Rio Claro).
As obras serão feitas em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra). As intervenções acontecerão em dez unidades na capital e Região Metropolitana, dez no interior do estado e cinco na Baixada Fluminense.
Além disso, serão contratados 720 profissionais, entre assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, que atuarão nas delegacias para prestar atendimento à população. Eles receberão treinamento específico para trabalhar nas distritais e especializadas, melhorando a qualidade na prestação de serviço ao público.
“Nós conseguimos melhorar a infraestrutura da polícia, compramos softwares, inauguramos salas de comando, prédio de inteligência, autorizamos compras de armas, coletes, viaturas, entre tantos outros investimentos. Estamos focados em olhar pelo policial e investir em segurança pública. Essas são apenas as primeiras reformas. Vamos fazer melhorias em todas as delegacias do estado. Além disso, vamos voltar com os atendentes para as delegacias para que os policiais possam focar naquilo que é a missão deles”, ressaltou o governador Cláudio Castro.
O secretário de Estado de Polícia Civil, Allan Turnowski, ressaltou a importância dos anúncios feitos nesta segunda-feira.
“As primeiras 25 delegacias que passarão por reformas foram escolhidas por indicação técnica dos diretores de cada região. Esses investimentos na Polícia Civil mostram o compromisso do Governo do Estado com a categoria e com a sociedade, que só tem a ganhar com as melhorias na área de segurança pública”, destacou o secretário, que recebeu o título de cidadão benemérito do Rio das mãos do presidente da Câmara de Vereadores, Carlo Caiado.
Técnicos da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop-RJ) vão fazer as vistorias nas delegacias para identificar os problemas, preparar e orçar os projetos. As obras devem começar em 45 dias.
“Nós estamos investindo R$ 200 milhões na recuperação dos batalhões da Polícia Militar e vamos reformar todas as delegacias conforme a determinação do governador. Vamos resolver as questões de alojamentos, rede elétrica, problemas hidráulicos e tudo o mais que for necessário para melhorar as condições dos nossos policiais”, disse o secretário de Infraestrutura e Obras, Max Lemos.
Ampliação de gratificação dos policiais civis
Atendendo a pleito da categoria, Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei 5.610/2022, que amplia a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP). O projeto de lei foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alerj) em 15 de março. Na ocasião, o governador pediu à Alerj que o PL fosse votado em regime de urgência. A discussão em plenário ocorreu no último dia 22, e a Casa aprovou o texto na íntegra, sem emendas.
“Nós vamos valorizar a Polícia Civil em tudo aquilo que esteja ao nosso alcance. Eu não acredito em uma sociedade justa quando não se tem o poder de elucidar crimes. Nossas conquistas são fruto de muito trabalho, e vamos continuar com o nosso objetivo maior que é atuar cada vez mais para proteger a sociedade”, acrescentou Castro.
O projeto modifica a Lei 3.586, de 21 de junho de 2001, e prevê a readequação dos percentuais que servem como base de cálculo para a GHP devida aos policiais pelos cursos realizados na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) ou em instituições de ensino reconhecidas nacional e internacionalmente. A gratificação incide sobre o vencimento-base do servidor.
A lei concedeu aumento de 10% para 90% no caso de policial civil com curso de formação profissional; de 15% para 95%, para quem faz aperfeiçoamento profissional; de 25% para 100%, em caso de especialização profissional; e de 30% para 105%, em caso de Superior de Polícia, voltado exclusivamente para delegados de polícia.
