O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em 2018, e que estaria prestes a vencer em 19 de setembro, será prorrogado em um novo prazo. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) em reunião realizada na terça-feira (dia 10) e divulgada pelo portal Correio da Manhã.
O TAC, que tinha como objetivo principal a redução dos impactos ambientais causados pela CSN em Volta Redonda, estabeleceu 35 medidas para melhorar a qualidade do ar e reduzir a poluição. De acordo com o Inea, até o momento, a CSN cumpriu 92% das obrigações estipuladas no acordo, com acompanhamento rigoroso e auditorias independentes confirmando o cumprimento das medidas.
O aditamento do TAC abrange a conclusão das ações pendentes, além do pagamento de multas que serão direcionadas a projetos ambientais na região de Volta Redonda. A CSN havia solicitado a prorrogação em 18 de julho e a extensão do termo foi aprovada pela CECA após a apresentação de um parecer detalhado pela área técnica do Inea.
No entanto, relatórios recentes indicam que ainda existem pendências significativas no cumprimento das obrigações do TAC. Em 12 de agosto, a área técnica do Inea relatou que diversos pontos do acordo permanecem não cumpridos ou aguardam complementação.
A população de Volta Redonda, conhecida como “Cidade do Aço”, há tempos, vem expressando insatisfação com a situação. Recentemente, alguns protestos ocorreram em função do “pó preto” liberado pela siderúrgica, composto por micropartículas de ferro que causam danos à saúde dos residentes. A Prefeitura chegou a notificar a CSN sobre o problema e a companhia ressaltou os investimentos e obras em andamento para mitigar o impacto. A CSN afirma ter investido quatro vezes mais do que o valor originalmente previsto de R$ 300 milhões, totalizando R$ 1,3 bilhão.
