A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (dia 12), a Operação Teatro Invisível, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada para a propagação de informações e notícias falsas sobre determinados candidatos em campanhas eleitorais para o cargo de prefeito em mais de 10 municípios do estado do Rio de Janeiro.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 8ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, também foi determinado o bloqueio judicial de bens dos investigados, no valor total de R$ 1 milhão para cada investigado.
As investigações revelaram que a organização criminosa, por meio de seus líderes – que já chegaram a ocupar funções públicas em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro -, desenvolveu um sofisticado e lucrativo esquema baseado na contratação de pessoas com o objetivo de influenciar no processo eleitoral de diversos municípios.
Tais contratados, após receberem as instruções dos coordenadores acerca da propagação de notícias falsas sobre um determinado candidato à Prefeitura Municipal, passavam a circular diariamente pelo município alvo, se infiltrando em locais com aglomerações de pessoas como pontos de ônibus, padarias, filas de bancos, bares e mercados, difundindo aos eleitores falsas afirmações sobre um determinado postulante ao cargo de prefeito, no intuito de beneficiar o candidato para o qual o serviço criminoso fora contratado.
Apurou-se que os atores contratados, propagadores das informações falsas recebiam R$ 2.000,00 por mês para exercer tal função, e que os coordenadores da empreitada criminosa recebiam dos líderes da organização a quantia mensal de R$ 5.000,00, além de serem contratados pela própria Prefeitura Municipal. No ano eleitoral, quando o esquema entrava em vigor, os coordenadores eram exonerados de seus cargos e substituídos por “laranjas” – possíveis funcionários fantasmas –, a fim de manter o “direito” sobre eles.
A “campanha” de propaganda criminosa possuía um processo de aferição de resultado incluído no seu planejamento, através da elaboração de relatórios diários das atividades, com a especificação da quantidade de eleitores abordados por dia, número de votantes em cada candidato e o total de eleitores convertidos para o candidato beneficiário do esquema criminoso.
Os autores dos fatos são investigados por organização criminosa, desvio de funcionários públicos para a atuação no grupo criminoso, utilização de “laranjas” para burlar incompatibilidades com o exercício da função pública, lavagem de dinheiro, constrangimento ilegal de servidores (assédio eleitoral), bem como os tipos penais ligados à difusão de notícias falsas e/ou desinformação, previstos no Código Eleitoral.
Apesar da organização criminosa concentrar a sua atuação e os seus membros residirem majoritariamente no município de São João de Meriti/RJ, comprovou-se que o esquema criminoso foi contratado e exportado para ao menos outras 10 cidades do estado do Rio de Janeiro. As investigações também revelaram que o grupo criminoso atua pelo menos desde 2016, já tendo influenciado no mínimo em três eleições municipais.
A investigação foi conduzida pela Divisão de Repressão a Crimes Eleitorais (DRCE) e pela Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional (DELINST) da PF no Rio de Janeiro, contando ainda com o apoio do Ministério Público Eleitoral.
